Delator mostra mensagens de proposta para acessar ação sigilosa

Na delação em que revelou detalhes do esquema investigado na Operação Convescote, o ex-funcionário da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), Hallan Gonçalves Freitas, também entregou mensagens enviadas por WhatsApp em que um interlocutor desconhecido ofereceu documentos sigilosos da investigação em troca do pagamento de R$ 10 mil.

As conversas foram anexadas à colaboração premiada firmada com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e homologada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital – veja a íntegra das mensagens ao final da matéria.

A Operação Convescote apura suposto esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Faespe e a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá). A fundação, por sua vez, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.

Hallan Freitas estava preso desde o dia 21 de junho, mas obteve a soltura no dia 15 de agosto, após a delação ter sido homologada.

Mensagens

De acordo com o delator, que confessou ter emitido R$ 450 mil em notas frias de serviços fictícios, cujo valor foi revertido ao grupo criminoso, as ameaças começaram no final de 2016.

Repito, não ligue... o cerco está se fechando e o documento que achei pode ajudar e muito

Hallan Freitas disse que o celular de sua esposa passou a receber mensagens, via WhatsApp, de um número cadastrado no nome dele, “de alguém dizendo que tinha documentos referentes à investigação, inclusive contendo fotografias minhas”.

“Até hoje não sei quem enviou estas mensagens. Estas mensagens foram apreendidas pelos policiais do Gaeco em minha casa”.

Na primeira mensagem, conforme consta na investigação, o interlocutor avisou a esposa de Hallan Freitas para que o avisasse para entrar em contato, mas apenas via WhatsApp.

O interlocutor disse que tinha um documento muito “valioso” para Hallan, Benvenutti [Luiz Benvenutti, também investigado] e Jocilene [Assunção, diretora da Faespe].

“Diga para não ligar, tampouco enviar SMS, pois as duas formas podem ser rastreadas [...] Repito, não ligue... o cerco está se fechando e o documento que achei pode ajudar e muito”.

O autor da chantagem disse que “hackeava” órgãos e repartições e o documento que encontrou poderia ajudar Hallan. Nas mensagens, o interlocutor enviou fotos de trechos do inquérito sigiloso, inclusive gráficos e imagens do monitoramento conduzido pelo Gaeco contra o delator, que hoje constam na ação penal.

“Esse documento pra mim não serve pra nada. Mas pra você pode significar muita coisa [...] Você deve estar sendo monitorado por algum motivo. Quero dez mil pelo documento... sem encontro pessoal, pois tenho certeza que está grampeado. Se não deve, pode ignorar”.

“Entenda que não é o único... tentei contato com a tal Jocilene, mas não consegui. O documento fala de uma Faespe, Unemat, TCE, Assembleia, Sicoob, Plante Vida, e por aí vai”, disse o interlocutor  

Providências

O delator disse que dias após receber as mensagens, as mostrou para a diretora da Faespe, Jocilene Assunção – apontada como líder do esquema junto do marido dela, Marcos José da Silva, que atuava no TCE-MT.

“Ela demonstrou ter ficado preocupada com a questão e disse que iria ver o que poderia fazer. Passados mais alguns dias, ela me pediu para procurar o advogado Maurício Magalhães [Neto], oportunidade em que apresentei as mensagens a ele e explicou a situação, no que ele lhe falou que aguardasse, pois iria verificar o que seria possível fazer”.

Uma ou duas semanas depois, segundo Hallan Freitas, ele e Jocilene retornaram aos escritório do advogado, ocasião em que Maurício Magalhães “colheu uma procuração em meu nome para que pudesse tomar as providências cabíveis e foi então que ele teria peticionado pedindo vistas da investigação”.

Conforme antecipado pelo MidiaNews no mês passado (leia AQUI), o advogado Maurício Magalhães Neto ingressou com uma petição no dia 9 de dezembro de 2016 para ter acesso ao inquérito que investigava Hallan Freitas. A juíza Selma Arruda, todavia, negou o pedido na época, em razão de o caso ainda tramitar em sigilo e as diligências estarem em andamento.

Veja a íntegra da conversa entre o interlocutor e o delator Hallan Freitas: 

Operação Convescote

Conforme a denúncia do MPE, um grupo teria constituído uma organização criminosa “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.

 A organização teria o objetivo de se apropriar ilicitamente de recursos públicos da Assembleia e do TCE, “bem como que, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais)”.

Para tal, eles teriam cooptado e/ou criado empresas fantasmas para celebrarem contratos fictícios de prestação de serviços com a administração púbica, e, com isso, ilicitamente desviaram recursos por meio da Faespe.

MidiaNews/Montagem

O delator Hallan Freitas, que deu detalhes de esquema

O MPE apontou como líder do esquema Marcos José da Silva, que, à época, ocupava a função de secretário-executivo de Administração do TCE e tinha sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres. 

Segundo o MPE, em virtude do cargo, Marcos José detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio firmado entre a Faespe e o TCE, “fato que lhe permitia escolher e determinar quais ‘empresas fantasmas’ prestariam serviços fictícios para o órgão”.

As empresas usadas para o esquema pertenciam a Marcos Moreno Miranda, João Paulo da Silva Queiroz, Hallan Gonçalves de Freitas, Jocilene Assunção (esposa de Marcos José e diretora da Faespe), Karinny Oliveira, Luiz Benvenuti, José Carias Neto (irmão de Marcos José) e Antonio Pita Sassioto.

“As referidas empresas, além de não possuírem nenhum empregado, tinham como única fonte de receita o convênio/contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) excetuando-se, nesse pormenor, as empresas H. G. de Freitas – ME e Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira – ME, que receberam, também, dinheiro de outras fontes, como Associação Plante Vida e F.B. de Freitas”.

A denúncia destaca que, de 2015 a 2017, os denunciados desviaram R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio do esquema.

Prisões

Foram alvo de mandados de prisões preventivas: Cláudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira (que conseguiu prisão domiciliar), João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura. 

Dos presos, oito já conseguiram deixar a cadeia. Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Moreno Miranda e José Carias Neto tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade com tornozeleira eletrônica, também por decisão da magistrada.

Luiz Benvenutti foi solto com cautelares mais leves, como a de comparecer mensalmente à Justiça, e Eder Gomes de Moura conseguiu a liberdade sem nenhuma cautelar. Hallan Freitas também conseguiu soltura com seis cautelares, entre elas o uso de tornozeleira. 

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