A decisão foi publicada nesta sexta-feira (1). No pedido, a defesa alegou que a prisão preventiva era desnecessária, já que Wellinton teria colaborado com a investigação, confessado o crime, indicado bens e apontado o suposto comparsa.
Os advogados afirmaram ainda que ele não oferece risco à ordem pública, uma vez que o valor divulgado, de R$ 10 milhões, não corresponderia ao montante efetivamente envolvido no caso. Segundo a defesa, o desvio foi "só" de R$ 295 mil.
Além disso, argumentaram que o ex-funcionário possui condições pessoais favoráveis e que medidas cautelares alternativas seriam suficientes. Também afirmaram que a decisão que manteve a prisão não teria apresentado justificativas adequadas para não aplicar medidas menos gravosas, como exige o Código Penal.
O ministro entendeu que essas alegações ainda não foram examinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que a decisão contestada foi tomada individualmente por um ministro daquela Corte e não chegou a ser analisada pelo colegiado. Sem o esgotamento dessa etapa, o STF não pode assumir o caso.
"Assim, no caso, a ausência da análise dos fundamentos constantes do ato coator por órgão colegiado de Tribunal Superior impede o prosseguimento deste writ", escreveu.
Zanin destacou ainda que não identificou nenhuma ilegalidade evidente ou situação excepcional que justificasse a intervenção imediata da Corte Suprema para rever a decisão sobre a prisão.
"Por fim, consigno não haver teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder que possa abrandar a impossibilidade de superação do referido óbice processual. Posto isso, nego seguimento a este habeas corpus (art. 21, § 1°, do Regimento Interno do STF)".
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