Juiz interrompe ação que apura esquema que favoreceu cervejaria

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou a interrupção de uma ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa proposta contra a Cervejaria Petrópolis S/A, representada pelo empresário Walter Faria e o ex-governador Silval Barbosa. 

Além deles, também respondem a ação  os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi e o vereador de Cuiabá Renivaldo Alves do Nascimento, que é servidor da Sefaz.

A ação, que tramita em segredo de Justiça, investiga a concessão de benefício fiscais fraudulentos à cervejaria na gestão de Silval.

Em troca, a Petropolis teria repassado uma propina de R$ 2 milhões ao ex-governador para pagamento de dívidas de campanha.

A suposta fraude foi delatada por Silval e Pedro Nadaf em seus acordo de colaboração premiada.  

O pedido para interromper a investigação partiu do Ministério Público Estadual, uma vez que o prazo prescricional [perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo] estaria vencendo.

“Defiro o protesto como requerido, para tanto, proceda-se a notificação pessoal dos demandados, para ciência formal da medida, por meio da qual o Ministério Público do Estado de Mato Grosso demonstra seu propósito específico, de interromper o prazo prescricional da ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, a ser proposta contra os demandados nos termos da Lei nº 8.429/1992, sobre os fatos apurados no Inquérito Civil – SIMP 009945-001/2017”, decidiu o juiz.

Com a decisão, a prescrição começa a correr a partir da data em que foi interrompida.

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