Juíza cita ficha criminal e mantém prisão de assassino de sargento

A Justiça do Rio de Janeiro manteve, nesta sexta-feira (09), a prisão de Raffael Amorim de Brito, acusado de matar a tiros o policial militar Odenil Alves Pedroso, em Cuiabá, em 2024.

Assim, não detém este Juízo de Audiência de Custódia competência para apreciar o pedido de recambiamento

Raffael foi preso pelas forças de segurança do Rio na tarde de quarta-feira (6), ao sair para cometer um assalto no município de Itaboraí, na Região Metropolitana Leste Fluminense.

Na tarde desta sexta, ele passou por audiência na Central de Audiências de Custódia de Benfica. Na decisão, a juíza de Direito Priscilla Macuco Ferreira determinou a manutenção da prisão.

Consta nos autos que ele possui quatro mandados de prisão válidos, sendo dois de prisão preventiva e um mandado de condenação, expedidos por varas criminais de Várzea Grande e Cuiabá.

Segundo a magistrada, “os mandados de prisão estão dentro do prazo de validade”, o que fundamentou a manutenção da prisão do acusado.

Após a prisão, realizada por meio da atuação de equipes de inteligência da Polícia Militar do Rio de Janeiro e de Mato Grosso, a Polícia Civil solicitou o recambiamento de Raffael para cumprimento da pena em Cuiabá, onde ocorreu o homicídio pelo qual ele deve responder.

Ao ser questionado sobre o pedido, Raffael manifestou o desejo de permanecer no Rio de Janeiro, alegando que possui familiares no estado. Apesar disso, a Justiça determinou o encaminhamento da solicitação ao Juízo da Vara de Execuções Penais, responsável por analisar o pedido de transferência.

“Assim, não detém este Juízo de Audiência de Custódia competência para apreciar o pedido de recambiamento. Da mesma forma, o pedido de expedição de ofício deve ser apresentado ao juízo competente, pois o Juízo da CEAC não possui competência para apreciar pedidos de produção de prova”, afirmou a magistrada.

Pedido de exame de corpo de delito

Durante a realização da audiência, Raffael afirmou ter sido vítima de agressões e tortura por policiais militares e civis no momento da prisão.

Segundo ele, ao ser abordado pelos policiais militares, passou a ser agredido com chutes, socos e golpes nas costelas, agressões que, de acordo com seu relato, teriam sido presenciadas por populares.

Apesar disso, ele não soube informar características que possibilitassem a identificação dos supostos agressores.

Quanto à tortura, o custodiado disse que foi agredido por policiais civis e militares, com chutes, socos e golpes nas costelas

“Quanto à tortura, o custodiado disse que foi agredido por policiais civis e militares, com chutes, socos e golpes nas costelas. As agressões foram cometidas na rua e foram presenciadas pela população. Não ficou com marcas das agressões e não sabe indicar as características dos policiais que o agrediram, esclarecendo que eles o encaminharam para a delegacia”, disse a juíza na decisão.

Ainda conforme Raffael, ao ser colocado na viatura, ele teria sido novamente alvo de agressões, sendo submetido ao uso de sacolas na cabeça, o que teria provocado desmaios durante o trajeto.

O acusado também declarou que foi submetido a exame de corpo de delito, porém, segundo a magistrada, os laudos não estavam disponíveis para verificação no momento da audiência.

Diante da situação, a juíza determinou a realização de novos atendimentos médicos ainda nesta sexta-feira (9), com o objetivo de assegurar o registro de eventuais marcas de agressão.

“Independentemente da existência de laudo no sistema, já que não narrou agressões no exame anterior. Destaco que o exame deverá ser realizado após o encerramento desta audiência, na data de hoje, com a finalidade de assegurar o registro dos vestígios”, concluiu a magistrada.

A morte do PM

O sargento Odenil Pedroso foi vítima de disparos de arma de fogo no dia 28 de maio de 2024, enquanto estava próximo à Unidade de Pronto Atendimento do bairro Morada do Ouro.

Ele estava em uma lanchonete quando Raffael desceu de uma motocicleta, efetuou os disparos e ainda roubou a arma do militar.

Odenil chegou a ser socorrido em estado grave, com apoio de uma aeronave do Ciopaer, e foi encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá, onde foi entubado e passou por cirurgia. No entanto, ele não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu horas depois.

No dia 29, policiais da DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa) localizaram, em uma casa no bairro CPA II, a motocicleta, o capacete, as botas e a jaqueta utilizados por Raffael na execução do crime.