LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Mara Oribe, determinou a indisponibilidade de bens da empresa Transporte Satélite Ltda. e Wiegert & Wiegert Ltda., que pertenceM ao mesmo grupo econômico, a fim de garantir o pagamento de créditos trabalhistas de 200 empregados.
Uma planilha anexada ao processo mostra que, cada trabalhador na ação, tem direito a receber aproximadamente R$ 20 mil, somando um montante de R$ 4 milhões.
A decisão, em caráter liminar, atende ao processo protocolado pelos funcionários da Satélite, na última sexta-feira (20).
Os trabalhadores alegam na ação que a empresa se encontra em dificuldades financeiras, que podem comprometer o pagamento de férias vencidas e de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A Viação Satélite era uma das empresas que exploraram a concessão do transporte intermunicipal em Mato Grosso, na ligação entre Cuiabá e cidades do Norte do Estado.
Licitação
A empresa chegou a participar da concorrência pública realizada pela Ager-MT (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso) para exploração dos mercados existentes.
Porém, a Satélite desistiu de participar do certame em abril deste ano, por falta de condições financeiras para custear as exigências do processo licitatório.
Os funcionários ressaltaram, ainda, na ação, que a empresa perdeu a concessão dos serviços públicos no último dia 14, segundo publicação no Diário Oficial do Estado.
Confira AQUI a íntegra da decisão.
