Justiça libera a sobrinho de Maggi valor bloqueado a maior

O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, determinou a liberação dos valores bloqueados a mais do empresário Samuel Maggi Locks, que é réu de ação penal derivada da Operação Ararath.

Sobrinho do senador e atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), Samuel Maggi teve suas contas bloqueadas em até R$ 466 mil.

Porém, como a indisponibilidade atingiu pelo menos R$ 200 mil a mais, a defesa requereu o desbloqueio dos valores retidos em excesso, pedido que foi atendido pelo magistrado.

Determino o imediato desbloqueio dos valores que excederam à ordem

“Determino o imediato desbloqueio dos valores que excederam à ordem”, diz trecho da decisão.

Samuel Maggi, assim como o empresário Renato Novack, são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de terem agido a mando do então secretário de Estado de Fazenda Éder de Moraes para “lavar o dinheiro” movimentado pela suposta organização criminosa.

Os empresários, em tese, pegavam empréstimos junto ao Bic Banco e repassavam o dinheiro para o pagamento de dívidas da organização.

Depois, eles seriam pagos por construtoras, com parte do dinheiro recebido por serviços prestados ao Governo do Estado.

Em abril deste ano, o sobrinho de Blairo Maggi chegou a pedir para ser absolvido sumariamente das acusações. A defesa argumentou que ele não tinha conhecimento da origem do dinheiro usado para os pagamentos.

Porém, o magistrado avaliou que, para melhor esclarecer os fatos, seria necessário dar andamento à ação penal.

Para Jeferson Schneider, a situação de Samuel Maggi não se enquadra em nenhuma das circunstâncias que permitiriam a absolvição sumária, como a extinção da punibilidade e a existência de algum fator que poderia excluir a culpa dele nos fatos denunciados.

A denúncia

Na denúncia, o MPF afirmou que entre os anos 2007 e 2008, a SML Comunicação, na época de propriedade de Samuel Maggi Locks, fez vários empréstimos no Bic Banco.

Em dois deles, no valor de R$ 127 mil e R$ 180 mil, a empresa deu como garantia ao banco valores que supostamente teria a receber do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação.

O envolvimento da WM Comunicação, de Renato Novack, teria ocorrido da mesma forma, segundo o MPF.

Em 2008, ele, então proprietário WM teria feito um empréstimo de R$ 200 mil junto ao Bic Banco - e oferecido como garantia valores a receber por serviços supostamente prestados à Secom -  que enviou ofício ao Bic Banco confirmando ter valores a serem pagos à WM Comunicação e SML Comunicação.

Mas, segundo o MPF, sem fazer referência ao número do contrato de prestação de serviço. A suspeita é que os contratos eram inexistentes.

Como parte do alegado esquema de desvio de recursos públicos, o empréstimo tanto da SML Comunicação quanto da WM Comunicação foram pagos diretamente ao Bic Banco pela Lince Construtora, a mando do então secretário Éder Moraes.

Segundo a denúncia, Éder supostamente condicionou o pagamento dos créditos devidos à Lince ao compromisso da construtora transferir parte do dinheiro recebido para empresas indicadas por ele. O que incluia a SML Comunicação e a WM Comunicação, além de outras empresas investigadas pela Ararath.

Os empresários Renato Novack e Samuel Maggi Locks foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro. Na ação, o MPF também pede o bloqueio de R$ 307 mil e R$ 466 mil, respectivamente, em valores atualizados para devolução aos cofres públicos.

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