Ministro do STJ detalha por que Chico 2000 deve seguir afastado

Na decisão que manteve o afastamento do vereador e ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que a medida é necessária para evitar a reiteração criminosa e a interferência nas investigações, especialmente diante da influência política do parlamentar no Legislativo municipal.

Evitar a reiteração delitiva e a interferência nas investigações (em risco diante da influência política do recorrente na casa legislativa)

A íntegra da decisão foi publicada nesta terça-feira (22).

Chico 2000 e o também vereador Sargento Joelson (PSB) foram afastados de suas funções por determinação judicial durante a deflagração da Operação Perfídia, em 29 de abril. Ambos são investigados por supostamente terem recebido propina da empreiteira HB20, responsável pela obra do Contorno Leste, avaliada em R$ 125 milhões.

De acordo com o inquérito, os vereadores teriam recebido R$ 250 mil para aprovar um projeto de lei que tratava do parcelamento de dívidas tributárias e que beneficiaria diretamente a empresa.

No recurso ao STJ, a defesa de Chico 2000 argumentou que o afastamento do cargo não teria sido fundamentado e que os fatos investigados ocorreram em setembro de 2023, sendo a decisão judicial proferida apenas em maio de 2025, o que, segundo alega, comprometeria a contemporaneidade da medida.

Na decisão, porém, o ministro afirmou que o afastamento se baseia em “concretas evidências” de que os vereadores solicitaram e receberam vantagem financeira indevida para favorecer interesses da empreiteira.

Entre as evidências estão o depoimento detalhado do ex-funcionário da empresa investigada, João Jorge Souza Catalan Mesquita; a análise de mensagens trocadas via WhatsApp entre os envolvidos; e informações obtidas por meio da quebra de sigilo bancário, que indicaram movimentações financeiras suspeitas.

“Deste modo, considerando o contexto fático-probatório aferido pelas instâncias inferiores, revelando a existência de indícios concretos de utilização da função pública para a prática de infrações penais, resta evidente a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida cautelar de suspensão do mandato parlamentar, como forma de se evitar a reiteração delitiva e a interferência nas investigações (em risco diante da influência política do recorrente na casa legislativa)”, escreveu. 

Sobre a alegada perda de contemporaneidade, o ministro explicou que “a sua aferição concreta não está restrita à época da prática do delito, devendo ser verificada a sua necessidade no momento da decretação da medida, ainda que o fato alegadamente criminoso tenha ocorrido em um período passado". 

Operação Perfídia

Também foram alvos da operação José Márcio da Silva Cunha, Claudecir Duarte Preza e Jean Martins e Silva Nunes, todos ligados à empreiteira.

Ao todo, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção cumpriu 27 ordens judiciais contra os cinco alvos, sendo mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados telefônicos e eletrônicos, além de sequestro de bens, valores e imóveis, contra os  cinco investigados. 

As investigações tiveram início a partir de denúncia recebida pela Deccor em 2024, noticiando que vereadores teriam solicitado a um funcionário da empresa propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à empresa no ano de 2023.

Conforme a Polícia, uma parte dos valores foi depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.

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