Pleno aprova proposta que permite reeleição de Rocha no TJ

O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por maioria dos votos, a resolução permitindo a reeleição do presidente do Poder Judiciário. Até então, o Regimento Interno vedava a possibilidade.

Foram 25 desembargadores favoráveis e quatro contra, em votação realizada durante toda a tarde desta quinta-feira (10).

Com a aprovação, o atual chefe do TJ, Carlos Alberto Alves da Rocha, poderá tentar mais um mandato (2021 a 2023). A votação para o comando do Judiciário está prevista para ocorrer no dia 8 outubro.

A votação ocorreu após embate entre os magistrados na sessão do dia 27 de agosto. Segundo parte dos desembargadores, a redação da resolução estava confusa dando margem para que magistrados pudessem se reeleger mais de uma vez.

Após um acordo, a redação final limitou o prazo para no máximo dois mandados, ou seja quatro anos. “O presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral de Justiça poderão figurar como elegíveis em um segundo biênio, desde que não tenham exercido qualquer cargo de direção por quatro anos", diz a redação final do texto.

Recursos em instâncias superiores

Durante a votação, diversos desembargadores levantaram a possibilidade de a resolução ser questionada nas instâncias superiores como Supremo Tribunal federal (STF) e até no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Isso por que, o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lomam) proíbe a reeleição nas Cortes de Justiça.

No entanto, desembargadores como Marcos Machado e Luiz Carlos da Costa defenderam a autonomia da Judiciário mato-grossense em deliberar sobre as decisões, independente de questionamentos posteriores.

"Isso é acontecimento da vida. Não há como pautar uma decisão achando que órgãos superiores vão reformar a decisão. Nós não podemos pautar nossas decisões sobre o futuro. Isso não quer dizer que o TJ decidiu errado, mas sim que devemos ter a tranquilidade de julgar, com elementos que temos naquele momento”, afirmou o desembargador Luiz Carlos em trecho de seu voto.

Veja como votaram os desembargadores:

FAVORAVÉIS 

Carlos Alberto da Rocha 

Orlando Perri

Rubens de Oliveira

Paulo da Cunha

Marcio Vidal

Guiomar Teodoro Borges

Clarice Galdino

Luiz Ferreira

Maria Helena Póvoas

Maria Erotides Kneip

Marcos Machado

Dirceu dos Santos

Luiz Carlos da Costa

Pedro Sakamoto

Marilsen Addario

Rondon Bassil Dower Filho

Maria Aparecida Ribeiro

José Zuquim Nogueira

Serly Marcondes Alves

Sebastião Barbosa

Gilberto Giraldelli

Antonia Gonçalves

Nilza Carvalho 

Helena Ramos

Mário Kono

REJEITARAM 

Juvenal Pereira

Sebastião Moraes

Rui Ramos Ribeiro

João Ferreira Filho

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