TJ-MT decreta amplos poderes a interventor indicado por Mendes

O desembargador Orlando Perri, do TJ-MT, deu amplos poderes para que interventor indicado pelo governador Mauro Mendes (União) administre a Saúde de Cuiabá.

A determinação está na decisão liminar assinada pelo magistrado nesta quarta-feira (28), que tira das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) toda a gestão da Saúde municipal, delegando-a ao Governo do Estado.

Deste modo, o nome a ser indicado pelo governador  terá “amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá”.

Perri apontou ainda que o interventor será responsável pela administração direta e indireta, que é feita pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pelos hospitais municipais.

A intervenção terá duração de 180 dias, seis meses.

“Necessária e urgente”

A determinação de Peri foi encaminhada ao governador Mauro Mendes para que – com urgência – defina o nome de um interventor.

O desembargador argumentou, ao proferir decisão, que a gestão da Saúde da Capital tem sido afetada pela má gestão, que resulta em falta de medicamentos, insumos e de exames.

“Impedindo o regular funcionamento dela, há claro desrespeito a um dos princípios mais relevantes da Constituição Federal, afeto ao que o homem tem de maior e mais sagrado: a vida humana”, disse.

Por isso, segundo Perri a intervenção na área – considerada uma das mais sensíveis em uma administração – é “necessária e urgente”

“É fato que a saúde pública municipal, há tempos – desde outras gestões – dá claros sinais de esgotamento, fazendo imperioso uma intervenção necessária e urgente para que seja prestada à população um atendimento médico adequado”.

“Não se pode aguardar que outras pessoas morram por falta de equipamentos, de estrutura, de medicamentos e de profissionais capacitados para salvar vidas”, disse.

O governador ainda não definiu sobre o interventor na Saúde da Capital.

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