Após entendimento, AL aprova criação de fundo em 1ª votação

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, o projeto que cria o Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF), que deve arrecadar R$ 180 milhões a serem destinados para Saúde do Estado.

A votação ocorreu na manhã desta quinta-feira (14) e ocorreu após o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), atender pedido de alguns parlamentares, entre eles da oposição, para realização de uma audiência pública para discussão da medida.

Ao todo, foram apresentadas oito emendas. Destas, seis aprovadas e duas rejeitadas. Algumas foram negadas por distorcerem o teor original da medida.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Leonardo Albuquerque (SD) defendeu que a proposta passe o quanto antes em segunda votação para, então, ser sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB).

A previsão inicial era que a proposta estivesse em vigor desde 1º de junho. Com o atraso, o vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), informou que a Saúde já perdeu R$ 15 milhões e que pode perder outros R$ 15 milhões caso não seja aprovada até o final deste mês.

O governo quer arrecadar R$ 107,2 milhões ainda este ano, entre os meses de junho e dezembro e mais R$ 76,6 milhões para o período de janeiro a maio de 2019.

Temos os ritos da Casa a serem cumpridos ainda. Foi votada em primeira. Vai ser votada em segunda, assim que for analisada na CCJ

“Temos os ritos da Casa a serem cumpridos ainda. Foi votada em primeira. Vai ser votada em segunda, assim que for analisada na CCJ [Comissão de Constituição de Justiça]. Mas foi um entendimento, discutimos com os deputados, reunimos na presidência, trouxemos o secretariado para tirar todas as dúvidas”, disse Leonardo.

“Temos que agradecer todos os deputados que estão fazendo um conjunto de esforços para que o recurso possa vir o mais rápido possível para Saúde de Mato Grosso”, completou.

O fundo 

As contribuições confirmadas para o Fundo são de empresas beneficiadas com incentivo fiscal e do setor frigorífico. Elas devem contribuir por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Entre os obrigados ao recolhimento do novo fundo estão: os setores de frigorífico (abate de bovinos), fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

Pelo projeto, o novo fundo poderá existir por três anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito a renovação a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da Saúde, o fundo será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda.  

Outro detalhe no texto é que as empresas que vão recolher o FEEF são somente as que tiveram piso de mais de R$ 2 milhões, ou seja, estão fora do Simples Nacional. Com a proposta, o Governo de Mato Grosso espera arrecadar ainda em 2018, mais R$ 107 milhões, levando em conta os valores do ano passado.  Já para o ano que vem deve ser arrecadado mais R$ 183,7 milhões.

O FEEF/MT está sendo criado como contrapartida à fruição de incentivos e benefícios fiscais, que resultem em redução do valor do imposto a ser pago, conforme definição expressa em lei. O recolhimento será de apenas 2% sobre o valor total das notas fiscais, relativas a aquisições interestaduais realizadas no período.

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