Pedido de vista impede votação de fundo; WS cita perda de R$ 15 mi

Um pedido de vista do deputado estadual Allan Kardec (PDT) impediu a primeira das duas votações do projeto que cria o Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF), destinado para a Saúde do Estado.

A criação do fundo está prevista na Emenda Constitucional que limitou os gastos públicos de Mato Grosso e a ideia é arrecadar R$ 180 milhões de empresas beneficiadas com incentivos fiscais.

O parlamentar, que é da base de oposição à Gestão Pedro Taques, afirmou estar em dúvidas quanto à aplicabilidade do Fundo. Segundo ele, o Estado está ainda saindo da greve dos caminhoneiros, que durou 9 dias, e não há certeza se uma nova tributação poderá afetar de maneira negativa as empresas.

“Eu tenho algumas dúvidas com relação ao Fundo, em especial com relação à arrecadação. Para quê mais um fundo, mais uma tributação em cima do setor produtivo, atacadista, lojista? Será que vamos conseguir ampliar essa arrecadação ou, ao invés de impulsionar, vamos reduzir a produção?”, questionou.

A gente acabou de sair de uma crise, nem saiu ainda, dessa questão dos caminhoneiros. Então, peço vista para fazer a discussão e adequação

“A gente acabou de sair de uma crise, nem saiu ainda, dessa questão dos caminhoneiros. Então, peço vista para fazer a discussão e adequação. Em especial na questão da aplicabilidade do Fundo. Temos várias questões de fatores sociais, da aplicabilidade na questão da saúde básica que precisa ser revista”, disse.

O deputado José Domingos Fraga (PSD) também alertou para uma série de medidas que precisam ser colocadas no projeto de modo a cumprir a lei.

Entre elas, citou a criação de uma conta específica para a arrecadação do Fundo. Segundo ele, a ideia é evitar que o dinheiro seja destinado para outro setor que não a Saúde.

“No meu entender, esse fundo tem que ter uma aplicação específica. Tem que dizer o que pode ser gasto com esse fundo e o que não pode. Como se trata de fundo, tem que ter conselho gestor, para acompanhar a boa aplicação. Então, tem algumas sugestões que devemos discutir com os deputados, de forma que possamos apresentar uma ferramenta que seja bem discutida não só com quem está tendo uma carga tributária a maior, mas com todos aqui”, afirmou.

R$ 15 milhões a menos

O líder do Governo na Assembleia, deputado Leonardo Albuquerque (SD), disse que o Estado ainda não conseguiu superar a crise que há na Saúde e que a aprovação da medida precisa sair o quanto antes.

No mesmo sentido, o deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que o setor já perdeu R$ 15 milhões com a não aprovação na data prevista de implantação do Fundo, em 1º de junho. Ele disse acreditar que uma nova demora pode ampliar as perdas.

JLSiqueira/ALMT

Wilson Santos: "É um direito regimental, mas quero alertar que já estamos perdendo aproximadamente R$ 15 milhões"

“É um direito regimental, mas quero alertar que já estamos perdendo aproximadamente R$ 15 milhões. A mensagem estabelece a cobrança a partir de 1º de junho, o que não é mais possível. Se nós atrasarmos mais, vamos impor aos hospitais filantrópicos, ao sistema de Saúde do Estado outra perda de mais R$ 15 milhões”, disse.

“De nossa parte, não há problema, é um apelo regimental. Mas vamos fazer um esforço para que na semana que vem o senhor [Allan] possa devolver. Então, todos que tiverem divergências em relação à matéria, vamos sentar, unificar, e quem sabe na sessão da terça-feira possamos submeter à votação”, completou.

O fundo 

As contribuições confirmadas para o Fundo são de empresas beneficiadas com incentivo fiscal e do setor frigorífico. Elas devem contribuir por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Em tese, o Fundo de Estabilização Fiscal é um mecanismo que permite ao Governo retirar recursos de uma determinada área para usar em outra.

A medida é vista como “imprescindível” pelo Executivo, que afirma que os recursos da Fonte 100 do Estado não têm sido suficientes para quitar os débitos da Saúde e ter recurso para investir em outros setores.

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