Associações: Executivo demonstrou “desprezo” por servidores

Três associações e um sindicato ligados aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) criticaram as declarações do governador Pedro Taques (PSDB) por conta da ação que o órgão interpôs na Justiça por não conseguir acesso a dados sigilosos da Sefaz sobre exportações.

Em nota, distribuída nesta quarta-feira (26), a Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe), Associação dos Técnicos de Controle Externo (Astecompe), Associação dos Aposentados e Pensionistas (AAP/TCE) e o Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sinttcontas) afirmaram que Taques demonstrou “desprezo” pelos profissionais do órgão.

“Nós, servidores do TCE-MT, fazemos parte de um corpo técnico e primamos pela análise séria e comprometida das informações a que temos acesso. Destacamos, ainda, que nos compete realizar auditorias sobre dados até mesmo sigilosos, com a garantia da transferência do sigilo e resguardo das informações”, diz a nota.

Quando o representante do Executivo se manifesta em público da maneira como fez, além de desrespeitar centenas de pessoas que trabalham diariamente com dedicação dentro das prerrogativas

“Quando o representante do Executivo se manifesta em público da maneira como fez, além de desrespeitar centenas de pessoas que trabalham diariamente com dedicação dentro das prerrogativas constitucionais em benefício do Estado, demonstra um desprezo pelos profissionais que atuam pela transparência que tanto diz venerar”, afirma.

Em resposta ao trecho em que o governador sugere conivência do TCE pelos transtornos nas obras da Copa, os servidores disseram que todas as “mazelas” que, porventura, ocorreram dentro do Estado, constam nos relatórios técnicos produzidos pelo órgão.

Para eles, as declarações do governador envergonharam todos os servidores. “Dedicamos nossa vida, nossos talentos e energia no combate à má-gestão, ao controle dos gastos públicos. Precisamos de clareza e transparência, inclusive do Executivo, que, sem refletir, envergonhou-nos junto à opinião pública”, disseram.

“Não estamos em um ‘puleiro’, tampouco, contribuímos para a formação de uma ‘zona’. Acreditamos que, antes de agir em brigas políticas, os gestores públicos devem avaliar se realmente interessa ao contribuinte que eles dediquem energia e tempo a esse tipo de expediente, reflitam se isso não é uma forma de má utilização dos recursos públicos”, completou a nota.

Entenda o caso

O Tribunal de Contas protocolou ação na Justiça para garantir a realização de auditoria no controle de exportação de competência da Secretaria de Estado de Fazenda.

A via judicial foi decidida diante da negativa da Sefaz de fornecer informações requisitadas por equipe de auditores públicos externos designada para essa atividade, sob a alegação de preservação de sigilo fiscal das empresas exportadoras.

O TCE argumentou na petição judicial que tais informações são imprescindíveis para a realização de fiscalização de interesse público e própria de sua natureza de controle externo.

Em resposta, o governador Pedro Taques acusou o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, de estar usando o órgão como “palanque eleitoral” com vistas às próximas eleições.

Taques classificou atos de Antônio Joaquim como “politiqueiros” e “midiáticos”. As críticas foram feitas por meio do WhatsApp.

O governador ainda insinuou que o conselheiro quer ter acesso a dados sigilosos para “prospectar” possíveis doadores de campanha para uma eventual disputa eleitoral em 2018.

Antonio Joaquim classificou como “desproporcional” a reação de Taques.

Veja a íntegra da nota dos servidores:

“A Associação dos Técnicos de Controle Externo (Astecompe), Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe), Associação dos Aposentados e Pensionistas (AAP/TCE) e o Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sinttcontas) vêm a público se manifestar sobre as declarações supostamente feitas pelo governador Pedro Taques, divulgadas na imprensa nesta terça-feira, 25 de abril.

Primeiramente é imprescindível ressaltar a importância do controle externo como instrumento de defesa da sociedade no que diz respeito à boa aplicação dos recursos públicos. Consideramos que ignorar a qualidade do trabalho técnico desempenhado pelo Tribunal de Contas é injusto e tendencioso.

Precisamos de clareza e transparência, inclusive do Executivo que, sem refletir, envergonhou-nos junto à opinião pública.

Nós, servidores do TCE-MT, fazemos parte de um corpo técnico e primamos pela análise séria e comprometida das informações a que temos acesso. Destacamos ainda que nos compete realizar auditorias sobre dados até mesmo sigilosos, com a garantia da transferência do sigilo e resguardo das informações.

Quando o representante do Executivo se manifesta em público da maneira como fez, além de desrespeitar centenas de pessoas que trabalham diariamente com dedicação dentro das prerrogativas constitucionais em benefício do Estado, demonstra um desprezo pelos profissionais que atuam pela transparência que tanto diz venerar.

Os problemas nas obras da copa, os desvios, superfaturamentos e todas as mazelas que, por ventura, ocorreram ou ocorrem dentro do Estado, naquilo que foi objeto de auditoria, temos a convicção de que foram devidamente analisados e constam nos Relatórios Técnicos produzidos e acessíveis a todo cidadão no Portal do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Nosso trabalho é atestar que atos e fatos que envolvam recursos estaduais estejam de acordo com a legalidade, legitimidade e eficiência. Temos servidores dedicados e talentosos em nossa instituição e sem eles, sem o Controle Externo, Mato Grosso certamente estaria bem pior.

Dedicamos nossa vida, nossos talentos e energia no combate à má gestão, ao controle dos gastos públicos. Precisamos de clareza e transparência, inclusive do Executivo que, sem refletir, envergonhou-nos junto à opinião pública.

Não estamos em um “puleiro”, tampouco contribuímos para a formação de uma “zona”. Acreditamos que, antes de agir em brigas políticas, os gestores públicos devem avaliar se realmente interessa ao contribuinte que eles dediquem energia e tempo a esse tipo de expediente, reflitam se isso não é uma forma de má utilização dos recursos públicos.”

Leia mais sobre o assunto:

Sefaz diz que pedidos de informação feitos pelo TCE são "ilegais"

"O governador tem que entender que não é dono do Estado"

Taques “esquece” conselheiro e diz que não aceita "ingerência"

TCE defende ação e diz que reação de Taques foi desproporcional

“Sempre que o Governo for atacado injustamente haverá reação”

Taques: "O TCE permitiu negociatas do Silval e venda de vagas"

TCE aciona Sefaz para ter acesso a dados de exportadores