CGU pode proibir Delta de fazer contrato para obra em MT

Após os escândalos envolvendo a construtora Delta e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Controladoria Geral da União (CGU) instaurou um processo administrativo contra a empresa, que pode resultar em proibição para a contratação de obras públicas. Isso incluiu obras realizadas pela autarquia em vários Estados, entre eles, Mato Grosso.

Segundo a portaria (clique AQUI), publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (24), a Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores da CGU vai investigar “atos ilícitos supostamente praticados por ela [Delta Construções], em suas relações com a Administração Pública Federal - especialmente com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -, bem como outros possíveis atos ilícitos correlatos, noticiados e que venham a ser apurados no curso do processo”.

O ex-diretor geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot (sem partido), acusou dois deputados federais de seu antigo partido, o PR, de fazerem lobby em favor da Delta. Wellington Fagundes (PR-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) foram apontados pelo ex-republicano como atores da sua queda do comando do órgão.

Após a descoberta das ligações da construtora com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e do suposto lobby apontado por Pagot, a Delta virou alvo principal da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, instalada no Congresso Nacional.

Segundo a assessoria da CGU, não foram somente as denúncias relacionadas à Operação Monte Carlo – que investigou os negócios de Cachoeira - que levaram o órgão a abrir o inquérito, mas também as informações originadas da Operação Mão Dupla, realizada conjuntamente pela CGU, Polícia Federal e Ministério Público Federal, em 2010. Essa operação apontou que servidores do DNIT no Ceará teriam recebido propina e outras vantagens da construtora Delta.

A CGU ressaltou, ainda, que a empresa terá direito à ampla defesa e contraditório no processo. Se, ao final, ela for impedida de contratar com a administração pública, os contratos já em andamento serão avaliados caso a caso, para definir se serão interrompidos ou não.

Segundo informações publicadas na página do DNIT, a Delta possui apenas um contrato em vigor com a superintendência do órgão em Mato Grosso: o da duplicação da BR-364, no trecho da Serra de São Vicente (87 km ao Sul de Cuiabá), que se encerra em 4 de maio próximo.

Delta em Mato Grosso

A CGU divulgou, também, uma relação dos contratos entre a Delta e o DNIT, fiscalizados pelo órgão entre 2007 e 2010, em todo o país. Como o órgão fiscalizador não informou os objetos do inquérito instaurado ontem para apurar os atos ilícitos da empresa envolvendo a administração federal, especula-se que esses contratos serão alvo de investigação.

Em Mato Grosso, a CGU fiscalizou cinco contratos, que somam R$ 114,5 milhões, incluindo os aditivos. Desse total, R$ 88,6 milhões foram efetivamente pagos.

No contrato de nº 11 00015/2008, para restauração nas BRs 070/163/364, a CGU apontou sobrepreço de R$ 6,8 milhões, de um total de R$ 66,2 milhões contratados, dos quais R$ 54,2 milhões foram pagos. O contrato vigorou entre 1º de dezembro de 2008 e 9 de março de 2012.

Já no contrato de nº 11 00008/2009, para os serviços de recuperação da BR-364, a CGU apontou superfaturamento de R$ 77,9 mil, de um total de R$ 25 milhões contratados, e R$ 18 milhões pagos. O contrato vigorou entre 12 de março de 2009 e 10 de março de 2012.

A CGU fiscalizou, ainda, outro contrato para manutenção da BR-070, no valor de R$ 4,6 milhões, e dois contratos para recuperação da BR-174, um de R$ 6,7 milhões e outro de R$ 11,7 milhões, e não apontou superfaturamento. Este último contrato deveria ter sido encerrado em 14 de dezembro de 2010, mas está paralisado.

Confira AQUI a planilha com os contratos da Delta fiscalizados pela CGU.