“De que adianta ir à Justiça e não encontrar dinheiro em caixa?”

O procurador-geral de Justiça Paulo Prado defendeu que os presidentes dos Poderes se reúnam e busquem uma saída diante do anúncio do Governo do Estado de que não irá conseguir pagar em dia o repasse da quarta parcela mensal do duodécimo (repasses constitucionais).

A transferência dessa parcela, que totaliza R$ 122 milhões e é usada para pagamento de folha de pessoal dos Poderes, deveria ser feita até o próximo dia 26. Mas o Executivo já adiantou que o pagamento ocorrerá somente em 10 de dezembro.

Vou propor uma reunião com os presidentes dos demais Poderes. De que adianta entrar com uma ação na Justiça e não encontrar dinheiro em caixa?

Nesta quinta-feira (17), o governador Pedro Taques (PSDB) se reuniu com Prado e com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, para tratar do assunto.

“O governador se reuniu individualmente com os presidentes. Para mim, ele disse que esperava entrada do dinheiro do FEX, de valores da repatriação e esses recursos não entraram no caixa do Governo. Se não entrar até final do mês, ele disse que só vai conseguir fazer o repasse no próximo dia 10”, disse o procurador Paulo Prado.

Parte de membros do MPE defende que a instituição ingresse com um mandado de segurança na Justiça para tentar bloquear as contas do Governo e obrigá-lo a fazer o repasse.

“Agora vou propor uma reunião com os presidentes dos demais Poderes. De que adianta entrar com uma ação na Justiça e não encontrar dinheiro em caixa?”, questionou o procurador.

Prado espera se reunir, até a próxima semana, com os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, e com o desembargador Paulo da Cunha para “alinhar um entendimento”.

TAC

Ainda segundo Prado, o governador já adiantou que existe a possibilidade de que o Executivo também não consiga honrar, até o próximo dia 30, com o pagamento dos primeiros R$ 149 milhões relativos ao termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo e os Poderes.

Em setembro, Taques anunciou o parcelamento em sete vezes os repasses do duodécimo, que estavam atrasados desde julho. Ao todo, são R$ 298 milhões, referentes aos meses de julho e agosto.

Pela proposta, seriam repassados 50% até 30 deste mês. A outra metade tem previsão de ser paga entre os meses de janeiro e junho de 2017 ou quando o Estado tiver caixa.

“O governador já adiantou que provavelmente não conseguirá pagar na data prevista. Sobre isso ele deverá se pronunciar ainda. E, se não tiver como pagar mesmo, ele irá solicitar a prorrogação do prazo firmado por meio do TAC”, afirmou o procurador de Justiça.

Atraso

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o atraso no pagamento do duodécimo ocorre em razão de dificuldades no fluxo de caixa do Executivo. A Sefaz confirma um aumento de 15% na arrecadação do Estado no segundo quadrimestre deste ano, o que não está sendo suficiente para cumprir com as despesas.

Além disso, uma série de fatores estaria contribuindo para o adiamento do pagamento. Um exemplo é o aumento de 21,5% na folha de pagamento, que saltou de 7,7 bilhões em 2015, para 9,3 bilhões neste ano.

Segundo a Sefaz, esse montante equivale a 70% da receita própria do Estado.

Também houve uma elevação no repasse aos Podres, que passou de 1,7 bilhão ano passado, para 2,3 bilhões em 2016.

Os repasses mensais à Saúde também saltaram, segundo a Sefaz, de R$ 35 milhões para R$ 65 milhões.

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