Eder nega irregularidade no pagamento de carta de crédito

O ex-secretário da Copa, Eder Moraes, defendeu a legalidade da emissão e pagamento de cartas de crédito na sua gestão como secretário de Fazenda, no Governo Blairo Maggi (PR), em 2009.

Em depoimento, nesta terça-feira (8), na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), o ex-secretário afirmou que o total de pagamentos chegou a R$ 450 milhões e a emissão dos documentos foi feito de forma legal.

“Tudo foi absolutamente regular, respaldado por pareceres jurídicos, acordo judicial e uma lei complementar”, declarou Eder, em entrevista coletiva após o depoimento.

“Corríamos o risco de sofrer sequestro de mais de R$ 1 bilhão, caso a decisão fosse favorável aos servidores. Portanto, houve economia substancial ao Estado”, defendeu o ex-secretário.

Ele afirmou, ainda, que atesta a legalidade das emissões feitas na sua gestão, mas que não falaria pelos seus sucessores, que continuaram emitindo cartas de crédito, chegando ao total de R$ 636 milhões, emitidas entre 2008 e 2010.

Moraes foi ouvido em inquérito aberto pela Polícia Civil para apurar a emissão de cartas de crédito a 296 servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os agentes de Administração Fazendária, que firmaram um acordo trabalhista com o governo, no qual alegavam ter direito a receber R$ 1,2 bilhão.

Porém, de acordo com os cálculos da Auditoria Geral do Estado, eles não teriam direito a mais que R$ 382 milhões de compensação salarial, resultando, desse modo, em um prejuízo de pelo menos R$ 253 milhões aos cofres públicos.

O ex-secretário observou que os acordos na sua gestão como titular da Sefaz, para o pagamento dos benefícios, foram feitos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelos advogados dos servidores, com participação do sindicato. E os cálculos foram feitos por servidores que compunham o sindicato dos agentes fazendários, beneficiários das cartas.

"O cálculo da dívida trabalhista foi feita por servidores concursados, com fé pública. Por isso, os pagamentos foram autorizados", disse Eder Moraes, após deixar o gabinete do delegado Lindomar Tofoli.

O delegado, por sua vez, rebateu as declarações de Eder e voltou a afirmar a irregularidade na emissão das cartas. Ele disse que a Defaz considera o cálculo da Auditoria como correto, mas pontuou que cabe à Justiça decidir sobre quem tem razão.

Ele não deu detalhes sobre o depoimento, pois o caso corre em segredo de Justiça. “Somente ao final vamos avaliar as responsabilidades de cada um, se houve dolo ou não, e em que circunstâncias”, declarou Tofoli.

Outros depoimentos

Além de Eder, a Defaz já ouviu o ex-governador Blairo Maggi (PR), que atualmente exerce o mandato de senador, há cerca de 15 dias. O ex-secretário de Administração, Geraldo DeVitto, também já prestou depoimento.

O delegado Lindomar Tofoli ainda ouvirá cerca de 10 pessoas, entre elas o suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que volta a assumir uma cadeira na Assembleia nesta quarta (9).

A primeira fase das investigações, que apura a emissão das cartas, deve ser concluída em julho, segundo previsão do delegado Tofoli. A segunda fase vai apurar a utilização das certidões, muitas já circulando no mercado.