Governo tem arrecadação menor do que o previsto em R$ 4,5 bi

O Governo do Estado arrecadou receitas correntes primárias totais menor em R$ 4,544 bilhões até outubro deste ano. Os dados foram divulgados na semana passada pela Secretaria de Estado de Fazenda, no Diário Oficial.

A previsão inicial era somar R$ 37,737 bilhões. Mas a receita corrente realizada até o período totalizou R$ 33,192 bilhões. Nos últimos 12 meses, O Governo arrecadou R$ 51,080 bilhões. 

As receitas correntes primárias incluem impostos, como o ICMS e IPVA, taxas e contribuições de melhoria. Ainda contribuições, receita patrimonial e transferências correntes, como a cota parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o fundo nacional de desenvolvimento da educação (Fundeb), distribuído pela União.

À reportagem, fontes dizem que os dados podem ter sido a cautela do Governo ao enviar para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estimado em R$ 40,790 bilhões para o ano que vem. 

O valor do Orçamento é criticado por deputados como subestimado, por supostamente estar fora da realidade. Diversos parlamentares afirmam que vão propor alteração na peça orçamentária com emendas, principalmente na saúde, segurança pública e educação. O projeto deve ser aprovado antes do recesso de fim de ano, previsto para 17 de dezembro.

O Estado teve de janeiro a outubro deste ano despesas totais de R$ 31,096 bilhões. Dos quais R$ 28,346 bilhões foram despesas primárias totais pagas e R$ 2,249 bilhões de restos a pagar não processados pagos.

Receitas mensais

Nos últimos 12 meses, a média da arrecadação mensal do Governo, via Sefaz-MT, foi acima de R$ 4 bilhões.

Apenas nos meses de novembro de 2024 (R$ 3,974 bilhões); janeiro deste ano (R$ 3,577 bilhões); e em agosto deste ano (R$ 3,776 bilhões) a receita corrente não atingiu o patamar.