Leis e projetos do deputado Max ampliam inclusão de pessoas surdas em MT

Nesta segunda-feira (10), é celebrado o Dia Nacional de Combate à Surdez, data que chama a atenção para os riscos de perda auditiva e as formas de prevenção.

O deputado Max Russi, Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), tem atuado em diversas políticas públicas de inclusão, por meio de leis, indicações e parcerias com outros órgãos.

A surdez pode apresentar diferentes graus e tipos, desde o nascimento ou adquirida ao longo da vida, impactando diretamente a comunicação e a qualidade de vida.

Pensando nisso, em 2021, quando presidiu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max implantou o uso de tradutor e intérprete de Libras nas transmissões da TV Assembleia, em audiências públicas e em outros eventos do Parlamento, além de indicar ao governo do Estado a criação desse cargo nos órgãos e entidades da administração pública.

O parlamentar também promoveu o “Ciclo de Palestras pela Conscientização e Inclusão Social da Pessoa Surda” e realizou a entrega de moções de aplauso.

Por meio da Indicação nº 1.165/2022, o parlamentar propôs que os professores da rede básica de ensino recebam formação específica em Língua Brasileira de Sinais (Libras), a fim de estarem aptos a ministrar aulas e garantir a inclusão de estudantes com deficiência auditiva.

Complementando a medida, a Indicação nº 1.166/2022 sugere que a Libras passe a integrar a grade curricular das escolas da rede básica.

Já em 2023, Russi garantiu um importante avanço para a inclusão em Mato Grosso com a Lei nº 12.157, que regulamentou o exercício profissional e as condições de trabalho do tradutor, intérprete e intérprete de Libras.

“Fico muito feliz por poder contribuir com a inclusão, não só nesta Casa de Leis, mas também em outros órgãos. Com essa lei, conseguimos dar mais segurança a esses profissionais, que são fundamentais para a inclusão e a comunicação com a comunidade surda”, destacou.

Em sua atual gestão à frente da Mesa Diretora da ALMT, o presidente inaugurou um guichê exclusivo para atendimento ao público surdo, oferecendo acolhimento em Libras para a emissão da Carteira de Identificação Nacional (CIN), no Espaço Cidadania.

O serviço, iniciado em outubro de 2025, tem como objetivo garantir um acolhimento mais acessível e humanizado às pessoas surdas. O atendimento é realizado pela servidora surda Lhais Rafaela.

O projeto de lei mais recente proposto pelo parlamentar é o nº 1.515/2025, que estabelece ações de diagnóstico precoce, tratamento integral e prevenção da otite crônica em crianças e adolescentes de 1 a 18 anos.

A matéria foi aprovada em redação final na última quarta-feira (5). A proposta, que recebeu o nome de Lei Luiza Rodrigues, homenageia uma menina de 10 anos que enfrenta a doença em estágio avançado e apresenta perdas auditivas significativas.