A Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e o prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB) concederão, na tarde desta segunda-feira (12), uma entrevista coletiva para fazer um balanço da "Operação Impostor", que prendeu, até o momento, 13 servidores da Prefeitura de Cuiabá, acusados de fraudes na gestão pública.
As prisões aconteceram na última sexta-feira (9). Os servidores, cujos nomes ainda não foram revelados, vão responder pelos crimes de inserção de dados falsos no sistema de informação, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A Delegacia Fazendária estimou o prejuízo em R$ 1,3 milhão aos cofres do município.
As irregularidades foram detectadas no Sistema de Administração Tributária da prefeitura, no módulo financeiro do contribuinte, com a baixa de débitos de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) sem a respectiva contrapartida do crédito nos cofres do município.
As investigações identificaram também que as fraudes estavam ocorrendo na arrecadação de outros impostos, como ISSQN, ABIT, pagamento de certidões, contratos, projetos e autorizações junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso.
Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz José Arimateia Neves Costa, da Vara Especializada do Crime Organizado, da Capital.
Auditoria
Em 12 de junho passado, o prefeito Chico Galindo (PTB) solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) que investigasse indícios de fraudes no sistema.
Há três meses, a Polícia Civil recebeu relatório de uma auditoria da própria prefeitura, apontando que cerca de R$ 1,3 milhão, oriundos da arrecadação do IPTU, não foram creditados nos cofres do município.
A auditoria identificou alterações indevidas no sistema de recolhimento do IPTU, promovidas por servidores públicos de vários setores, dentre eles informática, cadastro, IPTU e Procuradoria Fiscal.
O esquema foi articulado por servidores públicos municipais, com auxílio de empresas e pessoas físicas, que burlaram o pagamento do IPTU.
Segundo as investigações, as suspeitas iniciaram com a descoberta de dois pontos conflitantes.
O primeiro incidia sobre a inadimplência, pois o imposto era crescente e a dívida ativa estava estacionada. O segundo ponto foi descoberto quando uma empresa protocolou ação de quitação de uma dívida que constava no sistema como baixada.
“O servidor baixava no sistema, mas não tinha a baixa do banco, que seria feita após a compensação do título. Então, ficava essa pendência em aberta. Não tinha a confirmação do banco”, explicou a delegada Liliane de Souza Santos Murata Costa, que preside as investigações.
De acordo com as investigações, a confirmação da fraude se deu com a descoberta de uma lacuna no sistema. A data dos pagamentos dos impostos é um dado bancário informado após a compensação do título de arrecadação pelo banco, ou seja, o espaço não era preenchido pelos servidores envolvidos, que alterava valores e baixava pendências relativas a impostos municipais.
