LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o deputado estadual Percival Muniz (PPS), pedindo a devolução de R$ 482 mil aos cofres públicos.
O motivo são as irregularidades apontadas em convênio da Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá) com o Ministério da Integração Nacional, para obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação.
O convênio foi firmado em 2001, na gestão de Percival como prefeito. Vale lembrar que parlamentar tenta retomar o comando do município e será candidato a prefeito novamente nas eleições deste ano.
O MPF acionou, também, as empresas Objetiva Engenharia e Construções Ltda. e Aroldi Construções Ltda. O processo tramita na Vara Única da Justiça Federal em Rondonópolis.
De acordo como relatório de fiscalização feito pela Constrex Engenharia Sustentável Ltda., empresa credenciada pela Caixa Econômica Federal, o convênio foi executado apenas parcialmente – no entanto, os recursos foram repassados em sua totalidade.
Foram liberados 1,518 milhão, dos quais R$ 1,38 milhão eram recursos da União e R$ 138 mil eram de contrapartida do município. Desse total, não teriam sido executados o equivalente a R$ 482 mil; por isso, o pedido de ressarcimento.
Segundo o MPF, mesmo sabendo que as obras não haviam sido executadas integralmente, o prefeito gastou toda a verba do convênio, gerando prejuízo para o patrimônio da União.
Para o MPF, houve violação de deveres administrativos dos envolvidos, como o da impessoalidade e o da moralidade, nos atos praticados pelos agentes públicos em benefício de particulares.
Falhas
O relatório apontou que o revestimento de PMF (Pré-misturado a frio), para asfaltamento de vias do conjunto habitacional Jardim Cidade de Deus (1ª Etapa), Jardim Ipanema, Vila Mariley, Vila Esperança, Vila Salamem e Vila Jardim Lourdes, deveria ter espessura de 5 centímetros, porém, foi executado com apenas 3 centímetros.
Além disso, a empresa vencedora da licitação, a Objetiva, repassou a execução da obra à Aroldi Construções – que é de propriedade de um sobrinho do deputado federal Wellington Fagundes (PR).
De acordo com o MPF, Fagundes ainda figurou como testemunha da assinatura do convênio entre o município e o Ministério da Integração Nacional.
Outro lado
Em entrevista ao MidiaNews, Percival Muniz alegou que as contas do convênio foram aprovadas em 2004, e que sua defesa vai provar que não houve irregularidades.
“O convênio é que foi mal-feito, porque não incluiu o custo do transporte do minério. Além disso, a camada especificada (5 centímetros) estava muito larga, era uma espessura para rodovias, e não para ruas no meio da cidade,por isso readequamos a medida”, argumentou.
O deputado ainda questionou o fato de esse processo ter voltado aos holofotes depois de tanto tempo. “Estou estranhando isso reaparecer justamente nesse momento, na véspera das convenções em que vou oficializar minha candidatura a prefeito. Acho muito estranho o MPF reafirmar um caso antigo como esse agora”, disse.
