MPF diz que volta de Pieroni "desmoraliza a Justiça"

O Ministério Público Federal ingressou com um novo pedido, junto à Justiça Federal, para que o delegado Márcio Pieroni seja novamente afastado do cargo que ocupa na Polícia Judiciária Civil e tenha suas prerrogativas funcionais suspensas. A solicitação está sob análise do juiz da 3ª Vara Federal, Cesar Augusto Bearsi. A ação data de 23 de fevereiro passado.

O pedido já havia sido feito pela instituição em maio de 2011, quando a ação civil pública por improbidade administrativa foi proposta. Mas, como o pedido coincidiu com a prisão preventiva de Pieroni – consequentemente, afastado de suas funções –, foi indeferido pela Justiça.

Pieroni assumiu, nesta sexta-feira (16), a coordenação da Delegacia do Complexo do Planalto e deverá lidar apenas com questões administrativas e com a coordenação do Plantão Metropolitano, sendo proibido, por enquanto, de conduzir inquéritos.

O delegado está afastado de suas funções desde a sua prisão preventiva, em 2011. Depois de ser solto, em dezembro do mesmo ano, Pieroni continuou seguindo restrições cautelares, entre as quais, a proibição de retorno ao cargo.

Em 14 de fevereiro deste ano, a defesa de Pieroni conseguiu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o deferimento de um recurso para que as restrições impostas a ele fossem revogadas. Desde então, nenhuma decisão contrária foi proferida pela Justiça.

No pedido, o MPF afirma que a permanência do afastamento do delegado de suas funções é necessária para a preservação da Administração Pública e o resguardo da ordem pública.

De acordo com o documento, acatando o pedido, a Justiça estaria ajudando o Estado a se prevenir de danos imensuráveis, decorrentes da demora no julgamento da ação de improbidade administrativa.

“É impossível deixar de reconhecer que, ao retornar ao exercício normal de suas funções, os demandados desmoralizam a Justiça, transmitem insegurança às futuras testemunhas. Assim, a medida que se impõe é o imediato afastamento dos réus dos cargos que ainda ocupam e de suas prerrogativas, sem prejuízo da percepção regular de seus vencimentos”, diz trecho do pedido.

Segundo o MPF, as provas coletadas contra Pieroni são contundentes e apontam para sérias acusações o que aumenta a probabilidade, assim, de que o delegado possa voltar a tirar proveito do cargo público que ocupa.

Segundo a assessoria da Justiça Federal, o pedido continua sob análise da Justiça e não há previsão para quando o Juízo irá se posicionar sobre o assunto.

Pieroni passou sete meses preso, a pedido do MPF, acusado de associação a outras três pessoas para tumultuar o empresário Josino Pereira Guimarães, que, na época, respondia como mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, assassinado em 1999.

Ele foi solto dois dias depois de Josino ser inocentado da acusação de mandante do assassinato, em 3 de dezembro de 2011.

Pelos crimes, o delegado foi condenado pela Justiça Federal a 17 anos de reclusão, mais 3 anos e 4 meses de detenção, em regime inicialmente fechado.

Ele recorreu da decisão e aguarda a decisão da apelação feita pelos advogados.