Audiência na Justiça Federal pode decidir futuro do VLT

Será realizada nesta quarta-feira (15) a audiência de justificativa prévia entre os integrantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e os representantes do Governo do Estado, convocada pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva, na última semana.

A ocasião será decisiva para que a Justiça Federal decida se as obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) serão retomadas ou continuarão paralisadas, conforme liminar concedida pelo juiz federal substituto Marllon de Souza.

Para o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, não há mais o que ser argumentado na audiência por nenhum dos lados.

“Ali [na audiência] não tem que falar mais nada. O Ministério Público já disse tudo o que tinha para dizer na ação civil pública, e nós apresentamos todos os argumentos no pedido de reconsideração”, disse.

Ele afirmou ao MidiaNews que não há motivos, após o pedido de reconsideração da decisão feita pelo Estado, para que a Justiça não autorize a continuação das obras.

“A reconsideração tem elementos suficientes para uma manifestação favorável da Justiça Federal. Há pareceres da Caixa Econômica Federal e do Tesouro Nacional, mostrando que não há dificuldades econômicas para implantação. As provas estão todas lá”, afirmou Jenz Prochnow.

Após a realização da audiência, caberá ao juiz Julier Sebastião se manifestar sobre o pedido de reconsideração, o que poderá ser feito ainda durante a audiência, segundo o procurador do Estado.

Caso o pedido feito pelo Estado não seja atendido, o próximo passo será recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.

Audiência

Irão representar o MPE e o MPF o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior e o procurador da República Rodrigo Golívia.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Golívia afirmou que o MP irá apenas ressaltar o que já foi argumentado na ação, defendendo a suspensão do contrato firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande.

O MP vai reforçar o pedido para que repasses feitos pelo Governo Federal para pagamento da obra continuem bloqueados, bem como seja mantida a paralisação das construções.

Representando o Estado, participarão da audiência o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, o secretário da Secopa, Maurício Guimarães, e o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Marcel Cursi.

Irá participar da audiência, também, o engenheiro responsável pelas obras do VLT e gerente de contratos do Consórcio, Fernando Orsini.

O MidiaNews tentou, por várias vezes, conversar com o representante do MPE, mas ele não retornou às ligações feitas ao seu celular.

Decisão

O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Marllon de Souza, concedeu a liminar requerida pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e determinou a suspensão imediata das obras do VLT na Grande Cuiabá, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. A decisão foi concedida na terça-feira (7).

O contrato, no valor de R$ 1,477 bilhão, foi assinado pelo Estado com o consórcio formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida S/A Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia e Astep Engenharia.

Em seu despacho, o juiz também determinou ainda que a União suspenda qualquer repasse relativo ao empréstimo concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Foi determinado também o bloqueio de quaisquer valores que já tenham sido liberados, tanto ao Estado quanto ao consórcio responsável pela obra, e que tenham relação com o contrato suspenso.

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