LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
Está previsto para ser julgado, na próxima quinta-feira (18), o recurso impetrado pela Procuradoria Regional da República – órgão de segunda instância do MPF (Ministério Público Federal) – e que tem por objetivo suspender, pela terceira vez, as obras de implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na Grande Cuiabá.
O novo recurso foi protocolado na quinta-feira (11), no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), e será julgado durante a sessão da Corte Especial do Tribunal.
O procurador Carlos Frederico Santos, autor do recurso, ingressou ainda com um mandado de segurança contra a decisão do presidente do TRF1, desembargador federal Mário César Ribeiro, que liberou as obras.
Santos alegou, no mandado, que o caso não pode ser objeto de pedido de suspensão de liminar, podendo apenas ser impugnado por agravo de instrumento, que é de competência de uma das turmas do TRF1.
JustificativaDe acordo com Santos, não é a liminar que ordenou a paralisação das obras que causa prejuízos à ordem e à economia públicas, e sim a implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande.
Ele alegou, ainda, que a obra não ficará pronta a tempo de ser utilizada durante a realização do Mundial de 2014.
“Além do comprovado custo absurdamente elevado do VLT, há evidências de possibilidade real do seu não aproveitamento para a Copa de 2014, visto que sua conclusão ocorrerá após o evento. É certo que uma obra deste porte causará danos irreparáveis à economia do Estado”, alegou o procurador, em sua justificativa.
Para Santos, o Governo do Estado poderia por um fim à discussão caso adotasse outro meio de transporte para o Mundial, como o BRT (Bus Rapid Transit) que, de acordo com o procurador, “possui custo de investimento aproximadamente cinco vezes menos em relação ao VLT”.
PolêmicaEscolhido pelo Estado como o novo modal de transporte público a ser implantado visando à Copa do Mundo de 2014, o VLT se tornou objeto de ação na Justiça em agosto deste ano, após membros dos ministérios públicos Federal e Estadual ingressarem com uma ação civil pública pedindo a suspensão das obras.
Na ação, os autores questionavam, entre outras coisas, o valor da obra, orçada em R$ 1,477 bilhão, o impacto que a obra causaria no orçamento do Estado – que supostamente teria que retirar verbas destinadas à setores essenciais como educação e saúde –, bem como irregularidades na licitação da obra, feita pelo modelo RDC (Regime Diferenciado de Contratação).
Na ocasião, o juiz federal Marllon de Souza, em substituição na 1ª Vara Federal, concedeu uma liminar ordenando a paralisação das obras, com multa diária de R$ 30 mil caso a decisão não fosse respeitada.
Em seguida, o magistrado saiu de férias e a ação ficou nas mãos do juiz federal Julier Sebastião da Silva, responsável por apreciar o recurso impetrado pelo Governo do Estado, por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado).
Após realização de audiência entre as partes, o juiz decidiu por liberar a implantação do VLT na Grande Cuiabá, por entender que não havia provas de que a obra causaria prejuízos à sociedade.
O juiz Marllon de Souza, que é o titular da ação no Estado, retornou das férias e voltou a suspender o empreendimento, fazendo com que a PGE voltasse a recorrer da liminar, dessa vez junto ao TRF-1.
No recurso, o Estado alegou que a paralisação das obras poderia prejudicar a Copa do Mundo na Capital, uma vez que o modal consta na Matriz de Responsabilidade assinado entre o Estado, a União e a FIFA (Federação Internacional de Futebol).
Ao analisar o pedido, o presidente do Tribunal suspendeu a liminar, o que resultou na retomada das obras. Em sua decisão, o magistrado alegou demora do MPE e do MPF em questionar a licitação da obra e argumentou que não há elementos suficientes para justificar a suspensão das obras.
O desembargador Mário César Ribeiro afirmou ainda que a paralisação das obras poderia ser prejudicial à economia pública e à ordem pública, bem como à sociedade, que ficaria sem uma opção de transporte público moderno.
“De fato, discutir, agora, a viabilidade do empreendimento, seja do ponto de vista dos custos operacionais, seja do ponto de vista financeiro, ou se é possível concluir a obra até a Copa do Mundo de Futebol em junho de 2014, quando elas já estão em pleno andamento, não me parece oportuno”, afirmou Ribeiro.
Outro ladoO Governo do Estado, por meio da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo), afirmou que apenas irá se pronunciar sobre o caso após ter conhecimento oficial do assunto.
Anteriormente, em entrevista ao
MidiaNews, o secretário da Copa, Maurício Guimarães, já havia afirmando que o Estado possui segurança jurídica para dar continuidade às obras e que está tranquilo quanto à contratação e administração da obra pelo Consórcio VLT Cuiabá.
Guimarães reforçou, ainda, que a obra será entregue até março de 2014, como prometido pelo Governo do Estado.
Leia mais sobre a polêmica envolvendo o VLT nos links abaixo:
Ministério Público propõe ação para barrar o VLT
Juiz federal suspende contrato para construção do VLT
Governo recorre de decisão; obras do VLT continuam
Juiz federal libera contrato e obras do VLT em Cuiabá
Justiça Federal suspende mais uma vez obra do VLT
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TRF suspende liminar e libera obras do VLT em Cuiabá
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MPF volta a acionar a Justiça para suspender obra do VLT
