Justiça condena Telexfree a ressarcir R$ 21 mil a duas clientes

A juíza Ana Paula Carlota Miranda, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a empresa Ympactus Comercial Ltda (Voip 99 Telexfree) a ressarcir a duas consumidoras os valores investidos por elas ao comprar produtos da empresa, no total de R$ 21.075,75.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24).

E. S. M. receberá o valor corrigido de R$ 3.035,25 mil e A. E. A. A. R$ 18.040,50 mil, quantias que pagaram na compra de pacotes ADCentral Family da Telexfree.

Além das quantias, a empresa terá que efetuar o pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária sobre o valor da condenação.

Segundo o relato das consumidoras, foi firmado um contrato na qual elas teriam que fazer diariamente os serviços de publicação e divulgação de anúncios para receber lucros.

No entanto, após a empresa ser suspensa na Justiça por práticas de pirâmide financeira, as cuiabanas foram lesadas e não receberam os lucros prometidos e nem a restituição dos valores investidos.

A prova dos autos demonstra que o contratado foi induzido a erro ao aderir à proposta lançada pela contratante

Já a Telexfree, em sua defesa, alegou que não cumpriu com suas obrigações devido ao fato de ter tido as atividades paralisadas por ordem judicial.

Sentença

Em sua decisão, a juíza Ana Paula Miranda registrou que a Telexfree realmente não desempenhou as obrigações contratuais firmadas por ambas as partes, prejudicando, assim, as consumidoras.

Desta forma, a magistrada acatou os pedidos de ambas em mandar rescindir os contratos e restituir os valores desembolsados por elas.

“A prova dos autos demonstra que o contratado foi induzido a erro ao aderir à proposta lançada pela contratante, incidindo em evidente vício de consentimento. Diante disso, imperioso é o retorno das partes ao estado anterior a contratação, de modo que além da rescisão do pacto, deve ser restituído o valor pago, devidamente corrigido e atualizado”.

Todavia, a juíza negou os pedidos de indenização por dano moral, pois concluiu que "inexiste violação aos direitos de personalidade que seja capaz de ensejar o dever de reparação civil, até porque a autora era conhecedora dos riscos do negócio".

Polêmica judicial

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) determinou a suspensão da Telexfree, em junho de 2013, por prática de “pirâmide financeira”.

A empresa foi acusada por obter ganhos ilícitos, mediante processo fraudulento e disfarce de marketing multinível.

De acordo com as investigações, a Telexfree teria criado um sistema na qual cada novo integrante comprava um “pacote” que remunerava os demais membros acima na cadeia.

Esse novo integrante obtia lucros recrutando outras pessoas para o esquema.

Atualmente ela é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com mais 80 empresas, por suspeita de aderir à pirâmide financeira envolvendo mais de 1 milhão de pessoas.

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