Justiça nega tentativa de três réus de censura contra o MidiaNews

A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, negou a tentativa de três dos acusados de organização criminosa, estelionato e outros crimes contra a Unimed Cuiabá, na gestão do ex-presidente Rubens de Oliveira Júnior, de censurar o site MidiaNews. A decisão da magistrada foi publicada nesta segunda-feira (11).

A medida, na forma proposta, poderia configurar censura e ferir a liberdade de imprensa, resguardada constitucionalmente

Ana Paula Parizzotto, Eroaldo de Oliveira e Tatiana Bassan pediram a exclusão de três matérias do MidiaNews (confira abaixo) referentes à operação da Polícia Federal, deflagrada em novembro do ano passado, que investiga um rombo de R$ 400 milhões na então gestão da cooperativa, entre 2019 e 2023.

Os três ex-servidores da Unimed, que chegaram a ser presos a pedido do Ministério Público Federal (MPF), alegaram que a imprensa vêm publicando, de forma contínua e sistemática, "notícias falsas" associando suas imagens a supostas irregularidades e a um esquema criminoso que teria gerado um prejuízo de R$ 400 milhões à cooperativa.

Segundo eles, tais publicações são "inverídicas, caluniosas e difamatórias, causando-lhes graves danos à honra e à imagem, com repercussões negativas em suas vidas pessoais e profissionais, incluindo a perda de empregos". Eles também alegaram que os veículos de comunicação lhes imputam indevidamente cargos e funções diretivas na Unimed Cuiabá. 

Além disso, eles pediram à Justiça que proibisse a divulgação de novas matérias a respeito da operação da Polícia Federal envolvendo seus nomes. 

"Configurar censura"

Outrossim, o pedido para proibir a divulgação de outras notícias [...] é genérico e, se deferido, representaria uma forma de censura prévia, o que é vedado pelo art. 220, § 2º, da Constituição Federal

A juíza Olinda de Quadros Altomare esclareceu, em sua decisão, que já havia indeferido um pedido liminar no ano passado, no mesmo sentido, que pedia também a exclusão de notícias do site RDNews e da TV Centro América.

"A medida, na forma proposta, poderia configurar censura e ferir a liberdade de imprensa, resguardada constitucionalmente, e que a análise do mérito demandaria cognição exauriente. Agora, em petição, as partes autoras renovam o pedido de tutela de urgência, alegando a superveniência de fatos novos, consistentes na publicação de novas matérias jornalísticas", afirmou.

A magistrada ressaltou que o conflito envolve direitos da personalidade e liberdade de imprensa, exigindo produção de provas, o que não pode ser feito em sede liminar.

Olinda Altomare também ressaltou que as matérias tratam de investigações oficiais e informações de interesse público.

“Outrossim, o pedido para proibir a divulgação de outras notícias [...] é genérico e, se deferido, representaria uma forma de censura prévia, o que é vedado pelo art. 220, § 2º, da Constituição Federal”, acrescentou.

"Ademais, as matérias jornalísticas impugnadas, em sua essência, reportam investigações conduzidas por órgãos oficiais e baseiam-se em informações que, ao menos em tese, são de interesse público", pontuou.

"Por essa razão, a tutela jurisdicional deve se dar a posteriori, com a devida apuração de responsabilidades e a consequente reparação de danos, caso comprovado o ato ilícito, e não por meio da interdição prévia da divulgação de informações. De igual modo, o perigo de dano, embora existente e reconhecido, não se sobrepõe, neste momento, à garantia constitucional da liberdade de imprensa", considerou.

Confira as matérias que os réus tentaram censurar:

MPF suspeita de comissão de R$ 700 mil paga na gestão Rubens

MPF: empresa que seria de "fachada" recebeu R$ 2,7 milhões

MPF: ex-presidente entregava pacotes de dinheiro para depósitos