STJ nega soltar empresário suspeito de atrapalhar investigação

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus que pedia a soltura do empresário Roque Anildo Reinheimer, sócio da empresa Santos Treinamento.

A decisão, em caráter liminar (provisório), foi dada na manhã desta quinta-feira (21). A íntegra do documento ainda não foi publicada.

Roque foi preso no dia 9 de maio, durante a deflagração da 2ª fase da Operação Bereré, que apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 30 milhões, que operou de 2009 a 2015.

Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran-MT retornava como propina a políticos, dinheiro esse que era “lavado” pela Santos Treinamento – parceira da EIG no contrato -  e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.

Na denúncia, consta que além de ter se beneficiado da propina e integrar o núcleo de operações da quadrilha, Roque Reinheimer era um dos protagonistas do esquema e tentou atrapalhar as investigações, mediante ameaças, intimidações e extorsões contra o ex-diretor da EIG, José Kobori, e contra o sócio da EIG e delator dos crimes, José Henrique Gonçalves. 

No habeas corpus, a defesa de Roque alegou que ele não tem qualquer poder político no Detran e que os valores que a Santos recebeu da EIG foi por conta da sociedade que as empresas tinham no contrato de registro de contratos de alienação fiduciária, “de modo que não subsistiria o argumento de que a primeira seria utilizada para o pagamento de propinas”.

Além de Roque, também foram presos o deputado estadual Mauro Savi (DEM); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Taques; o empresário José Kobori e o outro sócio da Santos Treinamento, Claudemir Pereira dos Santos. Nenhum deles conseguiu ser solto até o momento.

Ele disse que as supostas ameaças feitas ao ex-presidente da EIG, José Kobori, datam de 2014 e não poderiam embasar a prisão. O sócio da Santos também negou ter tentado extorquir os sócios da EIG, dizendo que as “visitas” feitas à empresa em março deste ano “não configuraram tentativa de obstrução das investigações criminais, uma vez que sequer teria adentrado no local, não realizando contato com José Henrique ou José Neto”.

Além de ter a soltura negada pela ministra, ele também não conseguiu decisão favorável com o desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

A ministra Maria Thereza Moura, autora da decisão

Apesar da negativa, o caso ainda deverá ser julgado no mérito pela 6ª Turma do STJ, também composta pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro. Não há data para o julgamento.

A operação

A segunda fase da Operação Bereré resultou na prisão dos seguintes alvos: o deputado estadual Mauro Savi (DEM); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Taques; os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento; e o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da EIG Mercados.

De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando Teodoro Moreira Lopes o “Dóia” ocupava o cargo de presidente do Detran, foi convocado para uma reunião no gabinete do deputado Mauro Savi. No local estavam presentes, além do parlamentar, Marcelo da Costa e Silva e Roque Anildo Reinheimer, ambos investigados no caso.

Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo teriam oferecido a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente da EIG Mercados.

Conforme, o MPE, na ocasião a empresa se oferecia a formular contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos junto à entidade de trânsito. Na oportunidade, um dos sócios da empresa, a fim de garantir a prestação de serviços, teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa.

Os promotores dizem que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato.

Para que a empresa fosse a vencedora do edital, na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do Detran confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FLD Fidúcia - hoje EIG Mercados - já havia vencido no Piauí. Desde então, segundo o MPE, a empresa é responsável pelo pagamento de propinas a organização ciminosa.

Consta nas investigações que após a assinatura do contrato administrativo, "Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato".

"Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques", afirmou o MPE.

Os promotores explicam que no ano de 2015 - quando Silval da Barbosa deu lugar ao atual governador Pedro Taques -, ao ter informações do esquema de recebimento de propinas operado dentro do Detran, Paulo Taques e Pedro Zamar Taques - primos do governador - apropriaram-se do esquema de recebimentos,  com ajuda de José Kobori.

Em depoimento colhido junto a um dos proprietários da empresa EIG Mercados Ltda, foi revelado ao MPE que após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa a EIG Mercados contratou Valter Kobori como CEO (Chief Executive Officer). Desde então seria ele a pessoa responsável em receber pessoalmente a propina sob título de bônus pelos serviços pessoais prestados a empresa e repassar o dinheiro para Paulo Taques.

Segundo o depoimento as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014 onde José Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.

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