TJ libera contas da esposa de Pinheiro; bens seguem bloqueados

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça determinou o desbloqueio das contas da empresária Alessandra Paiva Pinheiro e suas empresas, a Elog Express Encomendas Ltda e Fiorano Participações e Investimentos Ltda.

Alessandra é esposa do dono da Verde Transportes, Eder Pinheiro, alvo da 3ª fase da Operação Rota Final.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (26).

Os desembargadores negaram, porém, o desbloqueio dos bens em nome dela.

A 3ª fase da Rota Final foi deflagrada em maio e apura um suposto esquema de monopólio no transporte intermunicipal em Mato Grosso.

Eder Pinhiero é considerado, pelo Ministério Público Estadual, o chefe da organização criminosa. Ele se entregou à Justiça neste final de semana após mais de dois meses foragido.

A manutenção do bloqueio das contas bancárias das empresas e da agravante, sem o oferecimento da denúncia, apresenta-se desproporcional

Alessandra alegou que  é casada em regime de separação de bens e que suas empresas não fazem parte do Grupo Verde. 

Além disso, afirmou que as contas das empresas são seu meio de trabalho e que o bloqueio tem causado danos irreparáveis.

O relator do recurso, desembargador Marcos Machado, afirmou que o bloqueio das contas da empresária e das suas empresas pode afetar os salários trabalhadores diante dos impactos da pandemia.

“A manutenção do bloqueio das contas bancárias das empresas e da agravante, sem o oferecimento da denúncia, apresenta-se desproporcional, por comprometer o sustento e a continuidade da atividade empresarial, a qual pressupõe ativos financeiros para adimplemento de obrigações, dentre as quais o pagamento de funcionários, em período pandêmico”, afirmou.

Já com relação aos bens, Marcos Machado disse que o bloqueio deve ser mantido, uma vez que há indicativos de que Eder Pinheiro teria usado a esposa para ocultar seu patrimônio.

O voto do relator foi acompanhado pela maioria da Turma.

A operação

As investigações constataram que empresários teriam se juntado a servidores públicos para impedir a licitação do setor de transporte intermunicipal.

Com o pagamento de propina, segundo o MPE, as empresas que possuíam contratos precários - e que cobravam valores abusivos nas passagens - operaram livremente durante anos no Estado.

As investigações são conduzidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) e Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária), ambos do Ministério Público Estadual (MPE) .

Além de Eder Pinheiro, também foram alvos da terceira fase o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat), Júlio Cesar de Sales Lima, o ex-deputado estadual Pedro Satélite, o deputado estadual Dilmar Dal'Bosco e a assessora parlamentar Cristiane Cordeiro.

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