TJ nomeia advogado para investigar fraude em RJ de "produtor-piloto" em MT

O advogado membro do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), Pérsio Oliveira Landim, foi nomeado como o watchdog do processo de recuperação judicial do produtor rural Raijan Cezar Mascarello, dono do grupo Nossa Senhora Aparecida, que tem dívidas declaradas de R$ 180 milhões. A determinação é do juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Marcio Aparecido Guedes, e foi publicada no último dia 16 de janeiro. 

No âmbito de um processo de recuperação judicial, a figura do watchdog (do inglês, cão de guarda) possui o papel de fiscalizar a gestão da empresa em crise, e também atos do administrador judicial do processo, onde geralmente há indícios de fraudes e outras irregularidades. Segundo informações do processo, várias empresas que cobram dívidas dos produtores vêm apontando suspeitas nos autos.

Uma delas revela gastos superiores a R$ 2 milhões para participação em campeonatos de corrida de carros, onde os pilotos devem necessariamente correr com os modelos Porsche GT3 Cup ou Porsche GT3 R - que passam de R$ 1,6 milhão. O processo revela ainda a suspeita de empresas recém-criadas pelo produtor, e que já contam com patrimônio de mais de R$ 80 milhões, com a inclusão de bens importantes para a recuperação judicial - como fazendas, por exemplo -, não declaradas nos autos originais do processo. 

Outros indícios de fraudes também foram levantados pelo Ministério Público do Estado (MPMT), que determinou uma devassa no produtor rural. “Blindagem patrimonial mediante constituição da empresa R.C. Mascarello & Cia Ltda., com capital superior a R$ 80 milhões integralizado com bens relevantes não declarados no processo, alienações societárias não justificadas; suspeitas de fabricação ou inconsistência em documentos contábeis, como livros-caixa; indícios de simulação de atividade rural por uma das recuperandas; omissões relevantes de patrimônio e receitas e superdeclaração de bens como essenciais”, aponta o MPMT. 

Um pedido do produtor, de um empréstimo de US$ 8,6 milhões junto à Amaggi Exportação e Importação, também está sob análise do Poder Judiciário, que solicitou esclarecimentos quanto à necessidade de mais essa dívida. A proposta é que o débito seja constituído pela operação conhecida como DIP Financing - um estratagema do mercado financeiro, oferecido justamente a empresas em recuperação judicial, e que cujo pagamento possui “prioridade” em relação aos demais. 

Como garantia do débito, o produtor sugere colocar uma propriedade em Sapezal (500 km de Cuiabá) que já está colocada em alienação fiduciária num outro negócio.Há ainda a suspeita de que a administradora judicial - uma empresa privada que auxilia o juiz em processos de recuperação judicial -, que nos autos é a organização Controller Administração Judicial, esteja sendo “conivente” com as supostas fraudes.

Pérsio Landim deverá apresentar seus relatórios de fiscalização da gestão do produtor Raijan Cezar Mascarello num processo autônomo, que irá tramitar sob sigilo.