CPI pede suspensão de pelo menos 5 usinas em MT

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) foi concluído e traz a recomendação para que sejam suspensas as licenças ambientais de pelo menos cinco empreendimentos. O relator da CPI, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), garante que entregará o relatório aos membros da comissão na próxima terça-feira (6), para que eles possam avaliar o texto final.

“Já conversei com o presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS), e pedi a ele que agendasse uma reunião ordinária na quinta-feira, para que possamos dar encaminhamento aos trabalhos”, contou Dilmar.

Ele não quis revelar o número de PCHs que devem ser suspensas, nem o nome delas, alegando que prefere esperar que os outros membros da CPI se pronunciem. Além de Percival e Dilmar, compõem a CPI os deputados Walter Rabelo (PSD), Sérgio Ricardo (PR) e Baiano Filho (PMDB).

Porém, considerando que a CPI já denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) irregularidades graves em três empreendimentos (Bocaiúva, em Brasnorte, Nhandú e Rochedo, em Novo Mundo), tudo indica que essas três PCHs também estão na mira da CPI e podem perder a licença.

As PCHs Nhandu e Rochedo foram denunciadas por terem apresentado documentos falsos à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), segundo constatou a CPI, durante a análise dos processos de licenciamento ambiental das PCHs. Já a Bocaiuva foi denunciada por invasão de área da União e danos ambientais.

A empresa Cravari Energia, proprietária da PCH, teria aberto uma estrada de cerca de 1,3 quilômetro, dentro de terras de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sem autorização e sem licença de desmate, provocando a destruição de uma nascente. Além disso, o próprio Incra também pediu à CPI que recomendasse a suspensão da licença da PCH Bocaiuva.

A Assembeia Legislativa tem a prerrogativa de suspender as licenças das PCHs, pois nenhum empreendimento passou pela aprovação da Casa de Leis, conforme prevê o artigo 279 da Constituição Estadual. A Sema encaminha para avaliação da Assembleia somente as usinas com capacidade acima de 30 megawatts. No entanto, o texto da Constituição diz que todos os empreendimentos hidrelétricos devem ter aprovação do Legislativo.

Em quase um ano de atuação, a CPI analisou 63 empreendimentos, do total de 154 hidrelétricas do Estado, sendo 142 PCHs. As usinas não analisadas devem ficar a cargo da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, após o encerramento da CPI, conforme planeja o relator.

Aumento de impostos

Além da suspensão de licenças de algumas PCHs, a CPI pode acabar se desdobrando em projetos de leis que atingem todo o setor de produção de energia em Mato Grosso, principalmente na questão tributária. “Finalizei na quinta-feira (1º) a questão dos impostos junto à Sefaz [Secretaria de Estado de Fazenda]”, contou Dilmar.

Segundo o deputado, uma das prioridades é redefinir a forma de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que hoje é cobrado integralmente no estado que compra a energia produzida. O relatório deve trazer mecanismos para deixar uma fatia do bolo em Mato Grosso.

Ele também vai propor a cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do “linhão” de transporte de energia, beneficiando os municípios por onde ele passa. Outra proposta deve ser o recolhimento de 1% do faturamento da PCH para compor o fundo de erradicação da pobreza. A estimativa de Dilmar é que o fundo receba R$ 80 milhões por ano com essa cobrança.