FLÁVIA BORGES
DO MIDIAJUR
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação para apurar supostas irregularidades no pagamento do subsídio e da verba indenizatória aos vereadores cuiabanos.
A determinação consta da Portaria nº 07/2012, editada pelo promotor Célio Fúrio, titular da 12ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
De acordo com ele, o presidente da Câmara de Vereadores, Júlio Pinheiro (PTB), deve fornecer informações sobre eventuais mudanças nas Leis Municipais nº 5.302 e 5.169, ambas de 2010.
As leis tratam da criação da verba indenizatória e do subsídio dos parlamentares da Capital e do aumento dos valores repassados a eles pelo Poder Legislativo.
Atualmente, cada um dos 19 vereadores cuiabanos tem direito ao salário de R$ 9,1 mil, verba indenizatória de R$ 15 mil, além de diversas regalias como acesso ilimitado à internet e R$ 200 mensais para utilização de telefone celular.
“O inquérito tem por objetivo apurar eventuais danos ao erário no pagamento de subsídio e verba indenizatória aos vereadores de Cuiabá acima do teto constitucional. Além disso, é necessária a complementação de informações visando colher elementos para a identificação e melhor delimitação dos investigados e do objeto de apuração”, explica o promotor na portaria.
Além dos valores pagos aos vereadores, Fúrio pede informações sobre o subsídio pago aos deputados estaduais. Para tanto, enviou cópia da portaria ao presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), de quem aguarda resposta.
“Cabe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, diz o promotor.
A secretaria de Comunicação da Câmara, no entanto, afirma por meio de nota que a Casa não foi notificada sobre o caso.
Eis, abaixo, a nota assinada pela secretaria de Comunicação:
A Câmara de Cuiabá assegura que a verba indenizatória está sendo repassada aos vereadores conforme determina a lei e desconhece a informação de que o Ministério Público abriu investigação sobre qualquer irregularidade no pagamento da verba indenizatória.
