LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela reprovação das contas de campanha de 2012 do presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB). Se a Justiça acatar o parecer do promotor Roosevelt Pereira Cursine, Pinheiro poderá não ser diplomado e não assumir a cadeira na Câmara, para qual foi reeleito.
Caso não seja diplomado, em seu lugar assumirá o primeiro suplente da coligação, professor Néviton Fagundes (PTB).
O promotor ressaltou, em seu parecer, que “foram detectadas inúmeras irregularidades, as quais, não sanadas, poderiam levar à desaprovação das contas”.
Ele destacou que Pinheiro “deixou de juntar aos autos documentos indispensáveis à análise de suas contas de campanha; e, mesmo intimado para tanto, não o fez, o que impede sejam as mesmas julgadas de modo diverso que não pela sua irregularidade”.
As principais falhas apontadas foram irregularidade dos documentos fiscais e ausência dos contratos de prestação de serviços, relativos às despesas com pessoal, que comprovam a realização de despesas com recursos do Fundo Partidário.
Além disso, houve divergências entre os dados dos fornecedores constantes da prestação de contas e da base de Dados da Receita Federal do Brasil.
O Ministério Público apontou, ainda, a ausência de documentos referentes a doação de bens estimáveis em dinheiro, principalmente veículos; ausência de canhoto do recibo eleitoral de número 000028; e ausência de extratos bancários referentes ao mês de outubro.
Outro ladoA reportagem tentou contato com o vereador Júlio Pinheiro, mas ele não atendeu nem retornou as ligações.
