Vice-prefeito eleito de VG é acusado de desviar dinheiro

O Ministério Público Estadual (MPE) acionou o vice-prefeito eleito de Várzea Grande, Wilton Coelho Pereira (PR), e outros dois membros da diretoria da associação “A Força do Povo”, por prejuízos causados aos cofres públicos municipais, na ordem de R$ 84 mil.

A entidade – que teria sido criada para assistir às pessoas carentes, com qualificação, ensino e orientação jurídica gratuita – estaria se beneficiando dos repasses de recursos feitos entre os anos de 2009 e 2011, sem prestar os serviços estabelecidos nos convênios firmados com o município.
 
Além de Wilton - que é vereador e foi secretário de Educação do município -, o MPE acionou Gerson Campos Borralho e Décio Sousa Silva, todos membros da administração da entidade, que possuíam, segundo a ação, “íntima relação com o Poder Público”.

Segundo o promotor de Justiça Tiago de Souza Afonso da Silva, autor da ação, uma série de irregularidades foi encontrada e há indícios de que a entidade teria sido criada como Organização Social provida de utilidade pública apenas para propiciar, com legitimidade, a saída de recursos dos cofres municipais, sem que, para tanto, fosse necessária a prestação dos serviços contratados.

Dentre os serviços que deveriam ser prestados pela associação, estavam incluídas a qualificação de pessoas carentes, por meio de projetos, programas e trabalhos de caráter assistencial e cultural, e a realização de curso pré-vestibular e a promoção gratuita de orientações jurídicas à população de baixa renda.

Cargos comissionados

O promotor afirmou, na ação civil pública, que Gérson Campos Borralho ocupava cargo comissionado na Câmara Municipal de Várzea Grande, quando da criação da entidade, enquanto outros integrantes da administração da associação ocupavam outros cargos, também comissionados, na Prefeitura.

“A intima relação da maioria dos membros da sua administração com o poder público e a sua notória ausência de condições estruturais para, realmente, satisfazer os interesses da população desassistida, faz-nos acreditar que a entidade ‘A Força do Povo’ fora concebida não para cumprir alguma missão social relevante, mas precipuamente para dilapidar, em benefícios de terceiros, os cofres públicos de Várzea Grande”, afirmou o promotor, em trecho da ação.

Afonso da Silva observou ainda que quase todo o valor repassado pelo município à entidade foi usado para remunerar membros da própria diretoria, o que vai contra o próprio estatuto da associação.

“Além de estar em desconformidade com os planos de execução e despesa que justificaram a firmação dos convênios, a utilização das verbas públicas para remuneração dos membros da diretoria da entidade colide frontalmente com as regras estabelecidas em sua própria normativa constitutiva, posto que seu estatuto vedava a percepção de salário, lucros ou dividendos aos que exerciam tais funções”, disse.

"[A associação], contando com a franca leniência dos gestores públicos municipais, absteve-se de promover tudo o que havia se incumbido por força de convênio", diz trecho da ação

Contratos suspensos

Além da indisponibilidade de bens dos envolvidos, o MPE também requereu, em pedido liminar, a proibição da realização de novas contratações entre a referida entidade e o poder público.

Segundo o promotor, a entidade apenas firmou parcerias com a Prefeitura de Várzea Grande.

O MPE constatou, em 2011, que o prédio onde estaria instalada a associação apenas se mantinha de portas fechadas, demonstrando que nada funcionava no local desde então.

“Bem ao contrário do que havia sido estabelecido, o que se percebe a toda prova é que a organização A Força do Povo, contando com a franca leniência dos gestores públicos municipais, absteve-se de promover praticamente tudo o que havia se incumbido por força desses termos de convênio”, afirma o promotor.

Segundo o representante do MPE, auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) já analisaram as contas da associação e o Conselho Municipal de Promoção e Assistência Social do município instaurou um processo para verificar a legitimidade da entidade, quando descobriu que ela não estava regular junto ao órgão, sendo, assim, impedida de firmar parcerias com a administração local.

Ao constatar as irregularidades, o município decidiu, em março de 2012, obrigar a entidade a adequar as prestações de contas já realizadas.

“Diante da omissão injustificada dos membros da diretoria, a entidade acabou sendo obrigada a proceder à devolução ao erário dos recursos indevidamente aplicados ou cuja destinação não foi minimamente demonstrada através de documentos. A importância reivindicada pela Prefeitura Municipal, entretanto, oficialmente, até onde se tem notícia, não foi devolvida pela entidade social”, afirmou o promotor.

Outro lado

O vereador Wilton Pereira não foi localizado pela reportagem para falar sobre a ação do MPE.