PGE diz que Seduc deve cortar ponto e destituir comissionados

O procurador-geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes encaminhou um ofício a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, elencando as medidas que ela deve tomar em razão da greve dos profissionais da Educação, entre as quais o corte de ponto dos servidores que aderiram ao movimento.

O documento é da última terça-feira (28), um dia após os profissionais darem início à paralisação.

No ofício, o promotor diz que a medida segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2016, que estabeleceu o corte de ponto assim que os servidores se ausentarem do seu expediente em razão de greve.

Ante ao entendimento consolidado no STF informamos que é dever da administraçãoefetuar o corte de pontos dos servidores grevistas e o consequente desconto, em folha de pagamento

“Desta forma, ante ao entendimento consolidado no STF, e aliado a todos os elementos fáticos e jurídicos narrados no ofício acima mencionado, informamos que é dever da administração (i) efetuar o corte de pontos dos servidores grevistas e o consequente desconto, em folha de pagamento, dos valores correspondentes aos vencimentos e vantagens dos dias de falta ao serviço”, diz trecho do documento.

Ainda no ofício, o procurador afirma que cabe à Seduc fazer a destituição dos servidores que ocupem cargos comissionados de livre nomeação e que tenham aderido ao movimento.

Por fim, recomendou a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar eventuais faltas funcionais.

Greve

Os profissionais da Educação decidiram entrar em greve, por tempo indeterminado, no último dia 20 e iniciaram a paralisação na segunda (27).

Eles cobram o cumprimento da lei da dobra do poder de compra - aprovada em 2013, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, e que dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos - e a Revisão Geral Anual (RGA).

Os profissionais ainda reivindicam o fim do escalonamento salarial, realização de um concurso público e um calendário para melhorar a infraestrutura das escolas. 

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