O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que não conseguirá pagar, até o próximo dia 30, o salário dos servidores da Casa.
Os pagamentos, que tradicionalmente ocorrem até o último dia do mês trabalhado, desta vez serão quitados até o dia 10 do mês subsequente.
A medida, segundo Maluf, é decorrente do atraso por parte do Governo do Estado em quitar o pagamento da quarta parcela mensal do duodécimo (repasses constitucionais aos Poderes).
Ao todo, o governador Pedro Taques (PSDB) tem que repassar aos Poderes R$ 122 milhões. O montante é utilizado para pagamento de folha de pessoal e deveria ser transferido até o próximo dia 26, mas o Executivo já adiantou que o pagamento ocorrerá somente em 10 de dezembro.
“A mudança no calendário se deve em função do atraso no repasse do duodécimo para a Casa de Leis. A nova data está atrelada ao compromisso do Executivo em regularizar os repasses no início do próximo mês”, afirmou Maluf, por meio de nota.
Na última semana, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, já havia afirmado que os salários dos servidores do órgão também serão quitados somente após o repasse do Executivo.
“Não há outra situação: o pagamento da folha dos servidores do TCE está condicionado ao recebimento do duodécimo”, disse Joaquim, na ocasião.
Ação
Em função dos atrasos, parte de membros do Ministério Público Estadual, por exemplo, defende que a instituição ingresse com um mandado de segurança na Justiça para tentar bloquear as contas do Governo e obrigá-lo a fazer o repasse.
O procurador-geral de Justiça Paulo Prado, por sua vez, disse que qualquer medida em relação a este assunto será debatida em conjunto com demais chefes de Poderes.
Leia na íntegra nota da Mesa Diretora da Assembleia:
"A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) informa que o pagamento da folha salarial dos servidores do Poder Legislativo do mês de novembro será realizado até o dia 10 de dezembro.
A mudança no calendário se deve em função do atraso no repasse do duodécimo para a Casa de Leis. A nova data está atrelada ao compromisso do Executivo em regularizar os repasses no início do próximo mês.
A ALMT compreende o momento delicado da economia estadual, o cenário de crise nacional, e destaca que vai continuar se empenhando para otimizar os recursos do Poder Legislativo e colaborar para ajudar Mato Grosso a vencer esse momento de dificuldades.
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa"
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3 Comentário(s).
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Cleber 02.12.16 09h10 | ||||
Desde que eu era criança, já se falava em Crise, recessão econômica, e ai eu cresci, perguntei para o meu professor de economia brasileira, ele disse: Segundo Conceição Tavares, a crise não é financeira, não é econômica e sim MORAL. | ||||
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Juliano 23.11.16 16h11 | ||||
É lamentável a atitude dos presidentes da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, que, prontamente, aceitaram o atraso do duodécimo. Não é que o caixa do Governo está sem dinheiro, até porque só haverá atraso. É maldade com o servidor público, enquanto o dinheiro fica girando juros do dia 30 ao dia 10 do mês seguinte. Se não há dinheiro, abra o caixa e mostre para a sociedade! | ||||
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Joao batista nefre 23.11.16 15h47 | ||||
O Tesouro estadual está tendo superavit nos últimos meses tendo em vista as projeções e receitas efetivamente contabilizadas. Porque o governo nao prioriza despesas fixas como proventos e salários ????? Qual os desvios destas aplicações ???? Governador precisa se explicar melhor porque tem transferência para poderes de excesso de arrecadação ??????? Outra coisa porque este poder ASSEMBLÉIA adquiriu ambulâncias e não projetou este deficit ???? Estão a vender dificuldades para justificar a ineficiente gestão de ambos os poderes que não tem trazido resultados para Mato Grosso! !!!! Vergonhoso este povo que acredita e vota porque os culpados não são eles !! E nossa a culpa ... O POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE pois elegeu ... | ||||
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