LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
O aumento de 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), anunciado pelo prefeito Chico Galindo (PTB), na semana passada, é considerado um “presente de grego” pelos comerciantes e empresários da Capital.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, Paulo Gasparoto, reclamou da falta de diálogo com a sociedade por parte da administração municipal - e que o reajuste significa a quebra de um acordo feito entre a classe e a Prefeitura de Cuiabá.
"Esperamos que o prefeito eleito Mauro Mendes cumpra com suas promessas de campanha e revogue esta lei. Ele é do setor empresarial e sabe que não é aumentando a carga tributária que se resolve problemas de caixa, mas sim melhorando a eficácia na arrecadação e aprimorando a gestão"
“Esperamos que o prefeito eleito Mauro Mendes cumpra com suas promessas de campanha e revogue esta lei. Ele é do setor empresarial e sabe que não é aumentando a carga tributária que se resolve problemas de caixa, mas sim melhorando a eficácia na arrecadação e aprimorando a gestão”, afirmou.
O reajuste entrará em vigor a partir de janeiro de 2013, e prevê um aumento na alíquota predial do imposto de 0,4% para 0,5%.
Além disso, também dobrou o valor referente à isenção. A partir de agora, não pagarão IPTU aqueles que têm imóvel avaliados em até R$ 50 mil.
Para Gasparoto, ao optar pelo aumento do tributo municipal, o prefeito Galindo admitiria a prática de uma gestão de arrecadação de impostos ineficaz, uma vez que existe um imposto de 2% sobre os terrenos não edificados (percentual cumulativo anualmente), mas que não é utilizado pela administração para fazer receita.
O presidente da CDL ainda acusou Galindo de não ser transparente quanto às contas de Cuiabá - que, segundo ele, não tem conseguiu dar demonstrações práticas da aplicação do dinheiro arrecadado com os últimos dois aumentos de IPTU.
“A única explicação que o prefeito conseguiu nos dar é a de que o aumento de IPTU em 2010 e 2011 serviu para cumprimento da folha salarial dos servidores públicos, quando na gestão de Wilson Santos, os salários foram sempre mantidos em dia e sem que houvesse qualquer incremento nos valores de IPTU. E o dinheiro arrecadado como IPTU deve, por lei, principalmente, ser direcionado a serviços públicos municipais como iluminação, coleta de lixo, infraestrutura urbana, por exemplo”, reclamou.
Medidas judiciais
"Fazer isso [aumentar o IPTU] é se equiparar negativamente ao Governo Federal, mas, no lugar de Bolsa Família, estão criando o ‘Bolsa IPTU’", critica advogado da entidade
Segundo a CDL Cuiabá, em 2010, o aumento sobre a planta genérica foi de cerca de 300% em alguns casos. Com o protesto e mobilização realizados pela CDL Cuiabá, o prefeito Chico Galindo aceitou fechar dois acordos: reduzir em 30% o IPTU de 2011 e manter igual valor para 2012.
Porém, segundo a entidade, o prefeito aumentou em cerca de 40% o valor do IPTU para 2011 e agora, com este novo decreto, aumentou o valor em mais 25%.
O advogado da Entidade, Otacílio Peron, afirmou que já está avaliando a possibilidade de entrar com medidas judiciais para que não aconteça mais este aumento.
Além do aumento de 0,4 para 0,5 da alíquota do IPTU, resultando em 25% de aumento real sobre os valores de 2011, não está levando em conta o consagrado princípio constitucional de avaliar a capacidade contributiva dos contribuintes”, disse.
“Bolsa IPTU”Para Peron, ao aprovar que pessoas com imóveis no valor de até R$ 50 mil sejam isentas de pagar o IPTU – e, paralelamente, aumentar a tributação sobre os imóveis com edificações – Galindo tenta criar uma espécie de “Bolsa IPTU”.
“Com essa medida ele está atingindo principalmente ao comércio, o grande pagador de IPTU. Fazer isso é se equiparar negativamente ao Governo Federal, mas no lugar de Bolsa Família, estão criando o ‘Bolsa IPTU’”, disse.
