Cuiabá tem horários proibidos para realização de evento

O Município de Cuiabá, a Federação Mato-grossense de Atletismo e as secretarias de Esporte e Lazer (SMEC) e de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) estão proibidos de organizar provas de atletismo nas vias da Capital, no período compreendido entre  7 e 17h30.

O compromisso foi assumido pelos órgãos com o Ministério Público Estadual, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na tarde do dia 12 passado.

A decisão foi tomada após a sucessão de erros na última prova de atletismo organizada pelo município, a Corrida Bom Jesus de Cuiabá, realizada no dia 1º de abril.

A corrida, que estava marcada para ter início às 8h30, sofreu atraso e não ofereceu a infraestrutura adequada para manter a integridade física dos participantes, de acordo com o documento do MPE assinado, um dia após a realização do evento, pelo promotor Ezequiel Barbosa.

Para ele, os organizadores da prova ignoraram os danos que o forte calor pode causar ao corpo humano, bem como não providenciaram postos de hidratação suficientes, tendo o estoque de água mineral esgotado, antes mesmo da passagem dos pelotões intermediário e o final da corrida.

“As práticas esportivas em locais de intenso calor exigem, além de considerável preparação, cuidados fundamentais que devem ser observados por atletas e organizadores dos eventos visando à proteção da saúde dos competidores, o que, na maioria dos casos, não ocorre”, observou o promotor.

Segundo Barbosa, as corridas de ruas organizadas na Capital estão sempre se iniciado após as 8h, “sob sol abrasador e em situações climáticas inteiramente adversas e inadequadas” para os atletas, mesmo aqueles que já estão acostumados ao calor de Cuiabá.

Além disso, o promotor criticou a falta de organização do Governo Municipal, que não teria cuidado da segurança dos atletas, ao longo de todo o trajeto.

“A estrutura montada foi incompatível com o porte do evento, tendo sido notada, em alguns cruzamentos, a circulação de veículos, simultaneamente com a passagem dos competidores”, ressaltou.

Tais condições provocaram reclamações por parte dos competidores em redes sociais e blogs, uma vez que muitos passaram mal e necessitaram de atendimento médico durante o percurso.

“Na maior parte do ano, o clima em Cuiabá não permite, sem risco à saúde das pessoas, a realização de corridas pedestres após as 7 horas da manhã”, diz trecho do documento.

O promotor Ezequiel Barbosa ainda decidiu pela instauração de inquérito civil para apurar uma suposta violação da privacidade dos participantes por parte da Secretaria de Esportes de Cuiabá, que, ao publicar a relação de inscritos na corrida, acabou por divulgar dados pessoais sigilosos, como CPF, telefone, endereços residenciais e comerciais e e-mail.

Ficou firmado, no TAC, que a Federação de Atletismo não irá mais incluir em seu calendário oficial e nem mesmo autorizar a realização de eventos desse tipo, quando estes estiverem marcados para ter início após as 7h ou antes das 17h30. Caso descumpra esse acordo, deverá arcar com multa equivalente ao dobro do valor arrecadado pelo organizador do evento.

Além disso, a federação deverá enviar o relatório de cada corrida autorizada, observando se os critérios previstos no TAC forma cumpridos, configurando infração grave os atrasos na largada que forem superiores a 15 minutos, sob pena de multa equivalente a um salário mínimo por cada relatório não encaminhado.

Já a SMTU também não poderá emitir alvarás de autorização para interdição de vias públicas, sem a autorização expressa da confederação desportiva ou entidade estadual responsável, conforme está previsto no artigo 67, da Lei Federal nº 9.503.

Além disso, a Secretaria de Esportes do município não poderá apoiar ou realizar eventos que descumpram o horário combinado, sob pena de o evento ser embargado ou ter a premiação suspensa.

Confira em anexo a íntegra do TAC firmado com o MPE.