LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO
Por falta de consenso, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a restringir a propaganda eleitoral na Capital não deve ir adiante.
Os representantes do PSOL, que tem como candidato à Prefeitura o procurador Mauro Lara, já decidiram que não assinarão o termo. Dessa forma, o acordo não terá validade, pois é necessário que todos os partidos e coligações assinem o documento.
“Qualquer acordo tem que ser unânime. Então, as coligações e todos os partidos têm que aceitar. Nós só vamos ter, realmente, um termo de acordo se todos vierem e assinarem”, informou o promotor Alexandre Guedes, na nesta terça-feira (17), logo após uma reunião com representantes de diversos partidos e coligações para tratar sobre o acordo, no prédio das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
O PSOL não mandou nenhum representante à reunião. De acordo com o assessor de campanha Wilson Barros, que também é membro do diretório da sigla, a decisão de não aderir ao acordo é uma orientação da assessoria jurídica do partido e também atende à vontade do candidato a prefeito, Procurador Mauro.
“Nós já participamos de três campanhas. Já existe uma legislação eleitoral que delimita a forma como deve ser feita a campanha. O candidato tem que saber o que prevê a lei, que já é minuciosa. Não há necessidade de acordo para definir outras regras”, declarou Barros, em entrevista ao
MidiaNews.
“Decidimos que não vamos aderir a esse acordo, e vamos seguir o que prevê a lei eleitoral”, afirmou.
Questionado se havia a intenção de promover carreatas ou usar fogos de artifícios, instrumentos permitidos pela lei mas que seriam restringidos pelo acordo, o assessor respondeu apenas que não está nada definido a respeito da forma como será feita a campanha de Mauro.
RestriçõesO acordo proposto pelo advogado João Celestino (DEM), candidato a vice-prefeito da coligação “Cuiabá pra você”, que tem como candidato Guilherme Maluf (PSDB), tinha como objetivo evitar abusos na campanha. Vários municípios já firmaram acordos como esse - entre eles, Sinop, Rondonópolis e Ribeirão Cascalheira.
Na reunião promovida pelo Ministério Público Estadual (MPE), nesta terça-feira, o promotor Alexandre Guedes e os representantes das quatro coligações majoritárias e de algumas proporcionais chegaram a consenso em torno de três pontos. O único candidato a participar da reunião foi o tucano Maluf e seu vice Celestino.
O principal ponto é a proibição do uso de fogos de artifício, acatado por todos os presentes. O segundo é a redução da jornada de trabalho dos cabos eleitorais, para que não sejam submetidos a condições insalubres, sob o forte sol de Cuiabá. Desse modo, o MPE propôs que os cabos eleitorais sejam poupados do trabalho entre as 11h e 15h.
O terceiro ponto diz respeito à realização de carreatas, e foi bastante debatido. Pela proposta apresentada pela coligação “Cuiabá pra você”, as carreatas seriam proibidas.
“No entanto, algumas coligações não concordaram com proibição das carreatas, pois a consideram um elemento importante de campanha. Então, discutimos uma forma de limitar as carreatas”, disse o advogado Hélio Ramos, coordenador jurídico da coligação “Sentimento Cuiabano”, que tem como candidato Carlos Brito (PSD).
O promotor Alexandre Guedes informou que, no documento a ser elaborado pelo MPE, constará a proposta de proibir carreatas durante os dias úteis.
“A intenção é liberar as carreatas somente nos sábados, a partir das 15h, nos domingos e feriados, para não atrapalhar ainda mais o trânsito de Cuiabá”, disse.
O documento será encaminhado a todos os partidos e coligações, que terão até a próxima segunda-feira (23) para devolvê-lo assinado ao MPE, caso concordem com as propostas.
O único a se manifestar contra o acordo, até agora, foi o PSOL – o que já é suficiente para invalidar a proposta.
“Se conseguirmos firmar o termo de acordo, teremos uma campanha muito mais adequada e civilizada. Porque instrumentos como carreata são permitidos pela lei, mas atrapalham muito a população. Se não houver acordo, porém, cumpriremos a lei e estará nas mãos do eleitor decidir se o candidato que tenha alguma conduta não civilizada merece o seu voto”, concluiu o promotor.
