Servidor alega falta de diálogo e retoma greve nas prisões

Os 2,5 mil servidores do Sistema Penitenciário (Sispen) voltam a cruzar os braços a partir das 14h desta sexta-feira (26), em todo o Estado.

A categoria alegou que a retomada da greve foi motivada pela falta de avanço nas negociações com o Governo do Estado.

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, negou que a retomada da paralisação dos servidores tenha sido motivada por falta de compromisso do Estado em atender às reivindicações da categoria.

Por meio de nota enviada por sua assessoria, Pôssas alegou que realizou o atendimento ou encaminhamento dos pleitos dos servidores, e que “a greve a ser deflagrada poderá interferir nos avanços registrados e em outras ações de modernização já a caminho”.

Em entrevista ao MidiaNews, o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciário de Mato Grosso (Sindispen-MT), João Batista Pereira de Souza, afirmou que os prazos concedidos ao Governo do Estado para cumprimento dos itens da pauta de reivindicações expirou no último dia 20 e nada foi feito a respeito.

O secretário, por sua vez, alega que o impasse com a categoria continua apenas no que se refere ao aumento salarial, uma vez que os servidores rejeitaram as duas propostas feitas pelo governo. Os outros nove itens da lista de reivindicações já teriam sido acatados ou encaminhados.

Serviços mantidos

Apesar da paralisação dos servidores, Pôssas assegurou o cumprimento dos direitos dos reeducando, previstos na legislação e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Dessa forma, serão garantidas as visitas de familiares nos presídios, a assistência jurídica, atendimento médico, recebimento de presos e de alvarás de soltura, dentre outras atividades.

Durante a paralisação, a entidade que representa os servidores do Sispen garantiu o cumprimento de 30% do efetivo nas 65 unidades prisionais do Estado.

Segundo a pasta, a sociedade não será prejudicada pela greve e a Sejudh colocará em prática o Plano de Ação Integrada desenvolvido com a Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp), que visa garantir a ordem e os atendimentos essenciais nas unidades penais do Estado.

Entre as medidas desencadeadas está a instalação, nesta quinta-feira (25), do Comitê de Gerenciamento de Crise, presidido pela Sejudh e com participação de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e da Sesp.

Reajuste salarial

Segundo Batista, o salário inicial dos servidores do Sispen é de R$ 1.998 desde maio deste ano, enquanto a categoria pede um reajuste retroativo ao ano de 2012 de 20% - o que faria com que o piso salarial subisse para R$ 2.380.

“O salário inicial oferecido à nossa categoria é o mais baixo dentre todos da Segurança Pública”, disse.

A proposta da categoria prevê ainda um aumento de 25% em 2013 sobre o salário retroativo e um novo reajuste, dessa vez de 30%, em 2014.

De acordo com Pôssas, as duas propostas do Estado – de aumento de 2,5% em 2014 e 5% a partir de janeiro de 2015, além de reposições da data base – foram rejeitadas pela categoria.

“A última proposta incide em um impacto orçamentário financeiro de respectivamente R$ 34.243 milhões (em 2014) e R$ 35.089 milhões (em 2015). A categoria não tem perda acumulada nos vencimentos”, defende o secretário na nota.

Reivindicações atendidas

Segundo a Sejudh, o governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), já assinou o projeto de lei que visa alterar a Lei Estadual 8597/2006 a fim de incluir o benefício de adicional de insalubridade – incluindo a perícia para aferir o grau de insalubridade – e aguarda apenas a resolução do impasse da paralisação para enviar o documento para a votação da Assembleia Legislativa.

Os servidores também pedem pela convocação de mais 300 classificados no último concurso do Estado para suprir a necessidade das 65 unidades prisionais existentes hoje em Mato Grosso, entre assistentes, agentes e profissionais de nível superior, como médicos, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e advogados.

A pasta defendeu que, no período de janeiro a julho deste ano, convocou 354 novos servidores.

A categoria também pela votação da alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria, para exigência de nível superior para agentes penitenciários a partir do próximo concurso.

Segundo a pasta, esse projeto – bem como a alteração das leis complementares 389/2010 e 266/06 e da Lei Estadual 7928/03 – também já foram assinadas pelo governador e serão enviados à AL quando a greve for encerrada.

O projeto para regulamentação da Escola Penitenciária já teria sido criado e encaminhado à Secretaria de Administração para análise.

Quanto à publicação do cronograma dos cursos de capacitação, a pasta afirmou que concluiu todos os cursos previstos para o 1º semestre deste ano e que ainda serão realizados, ao longo do 2º semestre, os cursos de Práticas Operacionais (1,3 mil vagas) e de Procedimento Administrativo Disciplinar em desfavor dos presos por cometimento de falta.

O pedido da categoria para a compra de armamento e equipamentos também já foi acatado, segundo o Estado, sendo que a autorização para compra foi publicada no Diário Oficial em junho deste ano e os contratos estão em fase final de celebração. Na relação constam espingarda calibre 12, fuzil 556, carabina .40, espargido de pimenta, granadas lacrimogêneas e explosivos de efeito moral.

Já quanto aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a pasta alegou que a maior parte foi adquirida, mas como alguns lotes estariam em desacordo com o Termo de Referência, a Sejudh solicitou a substituição.

A pasta alegou já ter dado início, ainda, à criação da Corregedoria do Sistema Penitenciário – como foi solicitado pela categoria – junto à Auditoria geral do Estado (AGE), tendo uma segunda reunião técnica agendada para a próxima segunda-feira (29).

Além disso, também já foi concluído o Procedimento Operacional Padrão para regulamentação da função armada, passando agora pela fase experimental nos estabelecimentos penais para ser aprimorado e ajustado.

Leia mais sobre o assunto:

Servidores voltam a cruzar os braços a partir da próxima sexta-feira