Legislação facilita ação de estelionatários em Mato Grosso

Uma quadrilha especializada tem aplicado golpes com títulos de cartório por todo o Brasil. De acordo com informações da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, Mato Grosso é um dos alvos preferidos dos bandidos e cerca de dois golpes são registrados, por semana, no Estado.

Isso acontece porque a legislação mato-grossense facilita o acesso aos dados das vítimas, que tem suas informações pessoais, bem como o valor da dívida contraída com determinada empresa, publicadas pelos cartórios em jornais de circulação diária.

Tudo começa de uma forma simples. O consumidor realiza uma compra, assina uma duplicata ou dá um cheque, mas não cobre o valor da dívida.

Ao não entrar em acordo com a empresa para quitação da dívida, que normalmente já está em um valor acrescido de juros, a credora encaminha o título para cobrança judicial via cartório.

O cartório, primeiramente, tenta entrar em contato com o devedor via correspondência. Caso o endereço físico do titular da dívida não seja encontrado pelo serviço dos Correios, uma lei em vigor no Estado obriga que os cartórios listem 13 informações sobre o credor e devedor do título no edital do jornal.

Entre os dados divulgados do devedor e do credor estão o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), valor da dívida e o endereço de cada um, o que ajuda a quadrilha a localizar e encontrar o telefone das empresas e das pessoas protestadas.

Segundo o gerente da CDL Cuiabá, Fábio Granja, a quadrilha começa a agir a partir do momento da publicação dessas informações.

“Ao todo, 13 informações são publicadas. Assim que o criminoso tem acesso à essas informações, ele envia um e-mail com boleto, descrição da dívida e um telefone para que a vítima entre em contato. O boleto oferece descontos de até 30% se pagar a dívida até uma determinada data e a pessoa acaba acreditando que é verdade. Qualquer consumidor pode cair nesse golpe”, alertou.

O gerente afirmou ao MidiaNews que a CDL já se manifestou à Corregedoria Geral de Justiça, em 2010, para que as investigações fossem aceleradas e houvesse uma alteração na publicação dos dados, para que fosse publicado apenas o CPF ou CNPJ e o protocolo do título de protesto, mas o pedido ainda não foi atendido.

“A nossa vontade é de que haja uma alteração da lei, mas nada foi feito ainda e não há previsão para que o pedido seja atendido”, disse Granja.

O golpe

A CDL alerta aos consumidores de que os cartórios não entram em contato com os devedores por e-mail ou contato telefônico e que, em caso de dúvidas, se dirija pessoalmente ao cartório para ter mais informações sobre o título de protesto e realizar o pagamento da dívida.

Normalmente, a quadrilha envia um e-mail para o consumidor instruindo-o a quitar um título de protesto, com todos os dados correspondentes à operação real e mais um desconto vantajoso.

Os criminosos ainda fornecem telefones fixos para que o devedor entre em contato com uma suposta “Central de Atendimento” para quitação da dívida. Eles usam todos os dados corretos dos cobradores e devedores, o que dá mais credibilidade para o golpe. Os telefones divulgados pela CDL como sendo da suposta Central de Avisos de Protesto em Cuiabá são (65) 40529025/40529125.

Na ânsia de pagar a dívida sem juros e com desconto, a pessoa acaba aceitando a proposta feita e realiza o requerido depósito de quitação em uma conta corrente bancária informada pela quadrilha, que abre contas correntes em agências bancárias diversas, de “laranjas”.

Os valores totais dos golpes já aplicados em Mato Grosso não foram divulgados para não aumentar o interesse de outras pessoas em participar do golpe, mas a CDL adianta que os prejuízos acumulados no Estado já são muitos.