MPE aciona secretário e jornal por propaganda eleitoral

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Alexandre de Matos Guedes, entrou, nesta terça-feira (24), com uma representação na Justiça Eleitoral contra o secretário Extraordinário de Logística de Transportes, Francisco Vuolo (PR), e também contra o jornal Diário de Cuiabá, por suposta realização de propaganda eleitoral antecipada.

Conforme a ação proposta por Guedes, na edição do jornal que circulou no último dia 15, foi publicada uma entrevista com o secretário - que é vereador licenciado -, cujo teor "fazia referências à sua pretensa candidatura ao cargo de prefeito da Capital do Estado, Cuiabá, que estará em disputa em outubro deste ano".

O promotor do MPE alega, na ação, que, em duas respostas fornecidas pelo entrevistado, "ficou nítido o caráter eleitoreiro da matéria", já que Vuolo teria abordado seus diferenciais em relação aos demais pretensos concorrentes ao cargo de prefeito da Capital.

Segundo ele, Vicente Vuolo também teria relatado seu plano de atuação caso fosse eleito, reforçando assim o entendimento do MP sobre a existência de propaganda eleitoral antecipada, tendo em vista a legislação brasileira permitir a propaganda eleitoral apenas após o dia 6 de julho.

A representação foi distribuída à 55ª Zona Eleitoral e deverá ser sentenciada pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho.

Outro lado

Procurado pelo MidiaNews, o editor-executivo do Diário de Cuiabá, Anselmo Carvalho Pinto, se disse preocupado com as consequências de uma ação como essa. “É inacreditável. Onde estávamos fazendo propaganda do Vuolo? Aquilo foi uma reportagem jornalística. Eu acho essa ação preocupante. Daqui a pouco, ninguém vai poder entrevistar ninguém”, avaliou.

Anselmo informou que o jornal entrevistou vários pré-candidatos a prefeito da capital, e todas as entrevistas tinham cunho estritamente jornalístico. “Eu aconselho o promotor a olhar as edições anteriores do jornal. Entrevistamos todos os pré-candidatos à prefeitura de Cuiabá: Chico Galindo (PTB), Dorileo Leal (PMDB), Lúdio Cabral (PT)”, enumerou.

Quanto à argumentação do promotor de que o caráter eleitoreiro da entrevista transpareceu nas respostas em que Vuolo teria abordado seus diferenciais em relação aos demais concorrentes, o jornalista foi incisivo. “Não posso impedir um entrevistado de se auto-elogiar”, alegou.

O advogado de Vuolo, Antônio Luiz Ferreira da Silva, também lembrou que o Diário de Cuiabá entrevistou outros pré-candidatos à prefeitura da capital. “As entrevistas com o vereador Lúdio Cabral e com Mauro Mendes (PSB), especialmente, tiveram perguntas muito parecidas com a do Vuolo. Entendemos que a entrevista dele, assim como a do Lúdio e do Mauro, não caracteriza propaganda extemporânea, são apenas matérias jornalísticas”, disse.

Ferreira acrescentou que as matérias jornalísticas são de responsabilidade exclusiva do jornal, e ressaltou que a entrevista não foi “paga nem encomendada”.

“Além disso, não vimos nenhuma auto-promoção na matéria. Ele falou dos programas do partido. O artigo 36A da Lei Eleitoral é claro ao dizer que conceder entrevistas não caracteriza propaganda. É permitido, inclusive, expor a plataforma política do partido, desde que o pré-candidato não peça votos”, afirmou o advogado.

“Em nenhum momento o Vuolo pediu voto, nem mesmo de forma implícita”, concluiu o advogado.