CGU: Prefeitura pagou R$ 310 mil por remédios não entregues

A Controladoria Geral da União (CGU) diz que a Prefeitura de Cuiabá pagou à empresa MT Pharmarcy R$ 310 mil em medicamentos que jamais foram entregues. 

A informação consta na decisão do juiz Paulo Cezar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal Criminal, que autorizou a Operação Colusão, deflagrada nesta quinta-feira (30), pela Polícia Federal.

Segundo levantamento feito pela CGU, o contrato foi firmado no início do ano passado para aquisição de diversos medicamentos – veja contrato AQUI.

Em 28 de fevereiro de 2020, o então diretor do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC) Elisandro de Souza Nascimento teria assinado um documento atestando o recebimento dos remédios.

Eles, no entanto, não foram encontrados nos estoques do Centro de Distribuição, “já que não há rastreabilidade de saída desses produtos no estoque da unidade”.

A empresa Norge Pharma, que à época era responsável pela administração do CDMIC, enviou um ofício afirmando que “entre 24/03/2020 e 30/05/2020 não houve movimentação de estoque do medicamento Adenosina 3MG/ML ampola c/2ml”.

Adenosina é um dos medicamentos que estão na lista do contrato. O medicamento é usado em pacientes com arritmia cardíaca que estão internados.

“Desse modo, há indícios de que a contratação [...] direcionada indevidamente em favor da MT PHARMACY para o fim de desviar recursos públicos, o que configuraria, em tese, os crimes dos arts. 89 e 96, IV, da Lei 8.666/93, haja vista que, muito embora a nota fiscal tenha sido atestada por Elisandro de Souza Nascimento, não há nenhuma evidência de que as mercadorias, no valor de R$ 310.056,80, tenham sido efetivamente entregues”, disse o magistrado ao se referir a lei de licitações e contratos.

"De modo a confirmar a hipótese segundo a qual os referidos medicamentos jamais foram recebidos pela SMS, o DENASUS informa que a Norge Pharma (...) enviou o Ofício (...) no qual afirma que a Nota Fiscal n° 1.090 “não foi recebida pela Norge Pharma e nem encontrou os registros dando entrada e movimentação no CDMIC”, consta na decisão.

Trâmite suspeito

A decisão judicial ainda apontou que o DenaSUS (Ministério da Saúde), em análise dos documentos da contração, estranhou a celeridade no processo de aquisição dos medicamentos.

O contrato foi assinado pelo então secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho, e o empresário Alexandre Alves Guimaraes, dono da MT Pharmacy, ambos alvos da operação. 

“Ao analisar essa contratação, o DENASUS, de início, alertou para a incomum celeridade na tramitação do processo administrativo, que foi iniciado em 20/02/2020 e concluído em 04/03/2020, ou seja, em um prazo de apenas 12 dias”, consta em decisão judicial.

Operação Colusão

A Polícia Federal cumpriu 12 mandados de busca e apreensão na manhã de quinta-feira (30). Entre elas está a sede da Secretária Municipal de Saúde e da empresa MT Pharmacy e Civitas Consultores Ltda.

Também foram alvos o Alexandre Alves Guimarães, dono da MT Pharmacy, o ex-secretário Luiz Antônio Possas de Carvalho, o ex-adjunto João Henrique Paiva, o ex-diretor do CDMIC e gestor do contrato Elisandro de Sousa Nascimento, ex-secretária de Planejamento e Finanças Juliana Martins da Rocha, Ecio Clayton Vieira Alves, o fiscal de contrato Marcos Vinicius Vitor da Silva e a servidora da Secretária de Saúde Hellen Karoline da Silva.

Conforme a PF, a investigação possui como objeto seis processos de compra, todos adjudicados à MT Pharmacy, os quais foram analisados pelos órgãos de controle – CGU e DenaSUS –, além da apreciação realizada pela equipe policial.

As auditorias constataram diversas irregularidades, como inobservância das formalidades pertinentes à dispensa de licitação, direcionamento do procedimento à contratação de empresa específica, elevação arbitrária de preços.

As investigações ainda apontam que uma empresa “fantasma” teria emitido orçamento em um dos processos de compra, aparentemente para dar aparência de legalidade ao procedimento, e recebeu vultosa quantia diretamente da principal empresa investigada (R$1.071.388,00).

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