A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso investiga, atualmente, 19 magistrados de primeiro grau, o que respondem a 27 sindicâncias.
Em entrevista ao
MidiaJur, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, é categórico ao dizer que a maioria das denúncias acontece em decorrência da morosidade da prestação jurisdicional.
Na entrevista, o corregedor também comenta sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve as prerrogativas do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para investigar magistrados, mesmo sem o procedimento ter sido realizado pelas corregedorias estaduais.
À frente da Corregedoria, Vidal adota uma postura de trabalhar nos bastidores, sem alardear os feitos.
Confira a íntegra da entrevista concedida pelo corregedor ao MidiaJur:
MidiaJur -
Como o senhor analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal que manteve as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça para investigar magistrados, mesmo sem o procedimento ter sido realizado na Corregedoria do Tribunal? Isso pode prejudicar o trabalho da Corregedoria?Márcio Vidal - Recebo o resultado do julgamento com naturalidade. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso mantém parceria com o Conselho Nacional de Justiça desde o início desta administração. Muitos processos decorrentes de representação que eventualmente tenham sido aportados tanto nesta corregedoria quanto na Corregedoria Nacional, a ministra Eliana Calmon tem oficiado este órgão para que dê início às investigações, e obviamente, dentro de certo tempo. Se ultrapassado o tempo este corregedor, quando a questão reveste uma certa complexidade, tem-se solicitado a ampliação do prazo, o que tem sido atendido pela Corregedoria Nacional.
Nada, portanto, irá mudar com a decisão do Supremo Tribunal Federal porque nenhum reflexo direto resultará no trabalho que vem sendo desempenhado por esta Corregedoria.
MidiaJur -
Com o poder de investigação do CNJ, o senhor acredita que essa prerrogativa, típica da Corregedoria perderá o sentido de ser? Já que de acordo com recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, o Poder Judiciário é desacreditado pela maioria da população e com os últimos acontecimentos, o CNJ ganhou respaldo da sociedade, com as mobilizações em prol do fortalecimento do órgão de controle externo do Judiciário.Márcio Vidal - Ledo engano aqueles que pensam que a decisão emanada da Corte Máxima do país irá esvaziar as Corregedorias. De forma alguma. A Corregedoria tem uma série de outras funções e ações que não se limitam apenas em investigar condutas de magistrados de jurisdição de Primeiro Grau. Como disse anteriormente, a Corregedoria Nacional tem compartilhado a investigação com esta Corregedoria e com certeza com outras Corregedorias dos Tribunais do país.
Em relação à investigação de desembargadores, que hoje é uma prerrogativa do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça, no mês de janeiro deste ano, antes mesmo do resultado do STF, entreguei para análise do senador Pedro Taques uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atribui a competência originária ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar as sindicâncias e processos administrativos disciplinares que figure como requerido desembargador ou membro de Tribunal de Segundo Grau de Jurisdição.
Quanto à pesquisa, boa parte dela talvez tenha esse resultado em função da falta de esclarecimento à população sobre o papel do Judiciário perante a sociedade diante de tantas notícias negativas, deixando de ser publicadas as notícias positivas que são a maioria. Evidentemente que isso pode ter contribuído para esse resultado negativo à imagem do Poder Judiciário brasileiro.
MidiaJur - Hoje, quantos juízes são investigados pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso?Márcio Vidal - Atualmente 19 magistrados de Primeiro Grau respondem a 27 sindicâncias nesta Corregedoria. Dessas 27 sindicâncias, 11 estão sobrestadas (subjudices) por recursos interposto pelos juízes e estão em análise no Conselho da Magistratura ou no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça. Em 2011, oito sindicâncias foram relatadas e encaminhadas pela Corregedoria ao Pleno do Tribunal de Justiça.
MidiaJur -
Quais os principais motivos de denúncia?
Márcio Vidal - Os principais motivos de denúncias que aportam a esta Corregedoria são pela demora na resolução de processos judiciais, ou seja, morosidade da prestação da tutela jurisdicional, que é bom que se diga que, infelizmente, é um problema secular não apenas deste século e não é privilégio da Justiça brasileira ou da mato-grossense. Trata-se de um problema mundial à medida que há aumento da população e das necessidades humanas provenientes do esgotamento das riquezas naturais.
Também temos que aliar o fato de que por muitos e muitos anos o Judiciário manteve estrutura arcaica do século passado, então obviamente um conjunto de fatores tanto internos quanto externos contribui para a morosidade na prestação da tutela judicial. Por isso que do número de reclamações que aportam a esta Corregedoria, 90% são decorrentes de morosidade.
Midia Jur - Enquanto corregedor e que está atuando nas comarcas do interior do Estado, como o senhor analisa a situação do Judiciário, no que diz respeito à infraestrutura? O Poder Judiciário está em condições de atender a demanda da população no interior?Márcio Vidal - Na maioria das Comarcas sim, o Judiciário tem condições de atender à demanda da população. Há algumas Comarcas pontuais da estrutura organizacional do Poder Judiciário mato-grossense que tem alguns gargalos, principalmente com a falta de servidores no seu quadro. Mas esse problema, com o esforço desta administração, principalmente do presidente do Tribunal de Justiça, está sendo solucionando paulatinamente.
E é bom que se lembre que nós estamos em uma fase de transição entre o processo físico e o processo digital e isto vai, obrigatoriamente, nos levar a repensar em uma nova estrutura organizacional do Poder Judiciário mato-grossense e, obviamente, do brasileiro. Então em breve tempo acredito que nesta administração e provavelmente as que virão, vão continuar enfrentando esse problema e vão procurar solucioná-lo da melhor forma possível.
MidiaJur - Qual será o foco da Corregedoria neste último ano de gestão?
Márcio Vidal - Vamos continuar focando em novos projetos que resultarão na ampliação e na melhoria dos serviços judiciais prestados à população e daremos continuidade aos projetos cuja implantação já foi iniciada em 2011 e que deverão ser concretizados em 2012. Também focaremos nas correições ordinárias e pretendemos realizá-las em todas as 268 unidades judiciais (Varas) de Mato Grosso. Concentraremos esforços para reduzir os estoques de processos ou pelo menos estancar o crescimento rápido desses estoques e vamos trabalhar para atender as metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça.
MidiaJur -
Há conquistas a serem comemoradas pela sua gestão?Márcio Vidal - Um dia após o outro nós vamos avançando. Temos obviamente dificuldades porque o maior entrave que há, seja externo ou interno, é cultural. Não percebemos ainda que a realidade do mundo é outra e que as ações e as atitudes de outrora não são mais possíveis de serem exercidas neste momento. Há a necessidade de uma nova consciência de que devemos propiciar um serviço eficaz para a sociedade.
Quando da minha posse as pessoas vinham me parabenizar e eu respondia que parabéns só deveria ser dado se nós conseguirmos ao final dos dois anos de gestão ter cumprido o nosso dever. Então não há o que se falar nesse momento em qualquer comemoração.
Há sim alguns avanços significativos principalmente na área de tecnologia, propiciando serviços melhores à sociedade mato-grossense. Cito aqui a certidão negativa online, que qualquer cidadão pode emitir gratuitamente pela internet. Isso significa economia de tempo e dinheiro, já que o jurisdicionado não precisa se dirigir ao Cartório Distribuidor da cidade para solicitar o documento.
Outro serviço importante é a penhora online de imóveis que passou a ser realizada no segundo semestre do ano passado. Por meio do sistema, as averbações (cadastramento) de penhoras são realizadas eletronicamente, o que resulta na diminuição do tempo do andamento das ações e dos trâmites entre o juízo e os cartórios e na economia de recursos com papel, postagem e envelope, entre outros. Mato Grosso foi a segunda unidade da federação a aderir ao sistema, que foi originado de São Paulo.
A ampliação dos serviços registrados via Selo Digital também merece destaque. Com a implantação da segunda fase, atingindo a digitalização aos atos de balcão, os cartórios passaram a ser mais céleres no atendimento aos clientes. Vale lembrar que Mato Grosso foi o primeiro Estado a implantar o Selo Digital, em 2009.
Na área ambiental estamos trabalhando para instalar o Núcleo Sistêmico do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso e já solicitamos no ano passado aos senadores Pedro Taques e Blairo Maggi e ao deputado federal Valtenir Pereira a soma de esforços junto à bancada federal mato-grossense o apoio com recurso orçamentário para a estruturação física do núcleo.
Ainda na área ambiental sugerimos ao senador Pedro Taques a alteração na Lei 6.015/73 – registros públicos – para que torne a funcionar com o artigo 197-A, que torna obrigatória a apresentação da carta geológica do imóvel, no momento da transcrição do título de transferência do domínio, para averbação na respectiva matrícula. A medida tem como objetivo a conservação ambiental e a preservação do real valor do imóvel, o que visa impedir especulação imobiliária e eventual prejuízo àquele que adquirir imóveis.
Esses são alguns casos em que o maior beneficiário é a própria sociedade de Mato Grosso.
