Auditor é suspeito de praticar crime em várias cidades

A Delegacia Fazendária (Defaz) instaurou um novo inquérito para investigar a possibilidade de o auditor público externo do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Hermes Dall’Agnol, ter praticado o crime de concussão (extorsão praticada por funcionário público) com gestores públicos de outros municípios do Estado.

O funcionário público foi preso em flagrante, em setembro passado, na Rodoviária de Cuiabá, por policiais do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), do Ministério Público Estadual.

No ato da prisão, ele recebia parte do dinheiro exigido do presidente da Câmara Municipal de Jaciara (170 km ao Sul de Cuiabá), Adilson Costa França (PR), para emitir parecer favorável às contas da casa de 2012, que serão julgadas em 2013.

Dall’Agnol foi indiciado pelo crime, bem como pela prática de concussão contra o prefeito do mesmo município, Max Joel Russi (PR), que também se negou a fazer o acordo.

As investigações tiveram início após testemunhas afirmarem que a esposa do servidor, Mariley Nazário – que também foi indiciada pela Defaz no inquérito que apura o crime –, ter dito, durante as tentativas de extorsão, que já havia feito o esquema em outras cidades.

De acordo com o promotor do Gaeco, Arnaldo Justino da Silva, não há como saber se essa era uma prática recorrente do casal, porque não houve mais denúncias e não há provas sobre isso.

“A esposa do Hermes disse às testemunhas, quando estava cobrando o dinheiro, que teria feito esse esquema tranquilamente em Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis e Juara”, disse o promotor, em entrevista ao MidiaNews.

Justino afirmou que, além da Defaz, o próprio TCE está apurando se isso realmente aconteceu na elaboração de outros relatórios feitos pelo auditor, neste ano.

“Ela disse isso para a testemunha, mas não sei se foi para convencer a participar do esquema ou se de fato aconteceu. Não sei se foi uma fala da Mariley para tornar mais perfeita a sua atuação, para convencer a contadora Vera Alice [da Câmara de Jaciara] e o presidente da Câmara, o Adilson, para embarcarem nisso”, afirmou.

O promotor ressaltou que apenas o inquérito, que está sendo conduzido pelo delegado Rogério Modelli, é que poderá apontar se houve essa mesma prática em outras localidades.

“O delegado é quem vai analisar esse fato no novo inquérito que foi instaurado, para saber se essas afirmações da Mariley eram verídicas, se eles fizeram isso em outros municípios e era uma prática costumeira, ou se ela mentiu sobre outros municípios só para ter um maior poder de convencimento e pressão sobre os funcionários da Câmara de Jaciara”, disse.

Thiago Bergamasco/MidiaNews

"Nós temos experiência em combater esse tipo de caso", disse o promotor do Gaeco, Arnaldo Justino da Silva

Denúncia

O promotor afirmou que essa não é a primeira vez que a o Gaeco combate esse tipo de crime praticado por servidores públicos.

“Nós temos experiência em combater esse tipo de caso”, disse.

Em casos em que funcionários públicos de qualquer órgão estejam tendo essa conduta, de exigir pagamento para prestação de serviços que fazem parte de sua função, o promotor orienta as vítimas a procurarem a Delegacia Fazendária ou o próprio Gaeco para fazer a denúncia.

“Oriento a procurar a Defaz ou o próprio Gaeco para ser possível angariar provas da prática do crime, porque senão fica mais difícil, depois que aconteceu, conseguir provas. E nós estamos preparados para fazer esse tipo de abordagem policial e para produzir as provas necessárias”, disse.

Relatórios anulados

Por decisão da Corregedoria-Geral do TCE, todos os relatórios do exercício de 2012, feitos pelo auditor Hermes Dall’Agnol foram anulados e serão refeitos pela equipe técnica do órgão. Ele ingressou no TCE há 27 anos, por meio de concurso público, e recebia um salário que variava de R$ 6.788,02 a R$ 15.971,81.

Um levantamento realizado pela 4ª Secretaria de Controle Externo do TCE-MT, onde o profissional estava lotado, aponta que deverão passar por revisão os relatórios de auditoria realizados nos municípios de Jaciara, Dom Aquino, Juscimeira e São Pedro da Cipa.

Dall’Agnol foi colocado, temporariamente, à disposição do setor administrativo e teve suspensa sua senha de acesso aos sistemas e arquivos de rede, até a conclusão final do processo.

O TCE instaurou um processo administrativo disciplinar contra o auditor, imediatamente após a divulgação da informação da sua prisão em flagrante pelo Gaeco.

Caso o desvio de conduta seja confirmado, Dall’Agnol poderá ser punido com repreensão, suspensão e, até mesmo, demissão do órgão - podendo, inclusive, ter cassada a sua aposentadoria.

A assessoria afirmou que o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, já pediu à Secretaria Geral de Controle Interno o levantamento de todos os processos que foram apreciados pelo auditor, para saber se o “modus operandi” do qual ele é acusado também foi aplicado na elaboração de outros relatórios.

Prisão

Hermes Dall’Agnol continua preso. Por ter direito à cela especial, uma vez que é formado em Direito pelo Estado do Paraná, o auditor se encontra na Polinter, anexo à Penitenciária Central, no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá.