Juíza proíbe advogada suspeita de atuar junto a órgãos públicos

A Justiça determinou a suspensão da atuação profissional da advogada Carolina Taques Miranda Pinheiro na área de direito tributário e consultoria fiscal junto a órgãos públicos. Ela foi alvo da Operação Déjà Vu, deflagrada pela Polícia Civil nesta terça-feira (20).

Todavia, é imperioso vincular a investigada ao processo, impedindo eventual fuga, obstrução probatória ou contato com demais envolvidos

A operação investiga o cancelamento indevido de Certidões de Dívida Ativa (CDAs), esquema que teria causado um prejuízo estimado em R$ 2,7 milhões aos cofres do município de Cuiabá, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025. 

A suspensão foi determinada pela juíza Henriqueta Fernanda Lima, do Núcleo do Juiz das Garantias de Cuiabá, responsável por autorizar a deflagração da operação.

De acordo com as investigações, a advogada é ex-assessora do procurador Ricardo Alves dos Santos Júnior e teria participado do cancelamento irregular de 169 CDAs, que somam R$ 126.952,61 em prejuízo direto ao erário municipal.

Além disso, Carolina Taques teria compartilhado de forma irregular o login e a senha do procurador Ricardo Alves com o ex-servidor Adriano Henrique Escame de Oliveira, com quem mantinha relação próxima. Segundo a Polícia Civil, ela teria permitido que ele utilizasse seu computador para realizar as operações fraudulentas.

Na decisão, a magistrada destacou que, embora existam indícios do possível envolvimento da advogada no esquema investigado, não há, neste momento, elementos que indiquem risco atual à ordem pública que justifique a decretação de prisão preventiva.

Ainda assim, a juíza impôs uma série de medidas cautelares, entre elas: comparecimento periódico em juízo; proibição de contato com outros investigados e com servidores da Procuradoria Fiscal do Município de Cuiabá envolvidos no caso; proibição de acesso ou permanência nas dependências da Procuradoria Fiscal; e proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial.

Além dessas medidas, em razão da condição de advogada e do acesso privilegiado a sistemas e informações sensíveis da Procuradoria Fiscal, foi determinada a suspensão do exercício de função pública ou de atividades relacionadas à advocacia tributária, consultoria fiscal ou assessoria junto a órgãos públicos municipais, estaduais ou federais ligados à arrecadação tributária, com base no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal.

“Todavia, é imperioso vincular a investigada ao processo, impedindo eventual fuga, obstrução probatória ou contato com demais envolvidos. Ademais, tratando-se de profissional da advocacia, impõe-se cautela redobrada para a preservação das prerrogativas da classe, razão pela qual medidas menos gravosas se revelam adequadas”, escreveu a magistrada.

A Operação

A Operação Déjà Vu cumpriu 43 ordens judiciais com o objetivo de apurar indícios do crime de inserção de dados falsos em sistema informatizado, além de delitos correlatos, como corrupção e associação criminosa, praticados contra a Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá.

A decisão  determinou a prisão dos ex-servidores Jefferson Antônio da Silva, Matheus Henrique do Nascimento Pereira e Adriano Henrique Escame de Oliveira. 

Jefferson é apontado como o principal articulador do sistema  e está foragido. 

Além das três prisões cautelares, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, nove medidas cautelares diversas da prisão, três afastamentos do serviço público, quatro medidas de sequestro de bens e 12 bloqueios de valores, que somam R$ 491.450,45.

Além de Carolina, também foram alvos de medidas cautelares Denner Bezerra de Oliveira, Pedro Otávio Campos, Rafael Figueiredo Martins da Silva, Diego Henrique Aguiar Couto, Orlando Rodrigues da Silva, Wilson Luiz da Costa Marques e Idelfonso Nilo da Silva Neto.

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