"O crime é o modo de vida das pessoas envolvidas", diz juíza

Na decisão que decretou a prisão preventiva de 11 suspeitos de terem desviado dinheiro público por meio dos valores que eram pagos pelo Estado e Municípios à Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual), a juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, afirmou que o crime é o “modo de vida” dos envolvidos.

“As provas trazidas aos autos pelo Ministério Público indicam que diuturnamente os envolvidos praticam esse tipo de ilícito”, diz trecho do documento [...] A suposta organização criminosa faz de sua atividade principal a prática de desvios, ou seja, o crime é o modo de vidas das pessoas envolvidas”, disse ela.

Os envolvidos foram presos na manhã de terça-feira (20), na operação Convescote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Entre os detidos está o ex-secretário Executivo de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Marcos José da Silva, que seria líder do esquema.

Conforme o Gaeco, os acusados criavam “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis, por meio do convênio com a Faespe.

A suposta organização criminosa faz de sua atividade principal a prática de desvios, ou seja, o crime é o modo de vidas das pessoas envolvidas

No total, conforme o Gaeco, os envolvidos desviaram mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

Na decisão, a juíza explicou que o Gaeco descobriu o esquema através de denúncia anônima.

A partir daí foi montada uma ação que evidenciou que os servidores do Tribunal de Contas Marcelo Catalano e Cláudio Roberto Borges Sassito, a pedido de Marcos José da Silva aliciavam as empresas fantasmas para que abrissem conta no Banco Sicoob, onde receberiam o dinheiro do esquema criminoso. Parte dos valores pagos voltava aos servidores.

De acordo com a juíza, as empresas foram abertas em nomes de João Paulo Silva Queiroz, Cláudio Roberto Borges Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira,   Marcos Moreno Miranda, Jucilene Rodrigues de Assunção e Karrinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira. Todos foram presos. Os últimos três, porém, tiveram a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.

Conforme Selma Arruda, o Gaeco constatou que todas as empresas foram abertas recentemente e não funcionavam regularmente. Outras, inclusive, não estão instaladas no local constante em seus cadastros ou em endereços aparentemente residenciais.  

“Outro dado importante é que nenhuma das empresas investigadas possui cadastrado qualquer empregado junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério Público do Trabalho".

“O Ministério Público aponta ainda que, nas várias conversas telefônicas interceptadas entre os envolvidos, nunca ouviram qualquer fala a respeito dos serviços executados em tese por essas empresas, mas tão somente afetadas a depósitos, transferência e saques de valores”.

Após a quebra de sigilo dos envolvidos ficou constatado que a empresa de Marcos Moreno Miranda, recebeu um depósito de R$ 21 mil, em apenas oito dias depois da sua abertura.

Já na conta da empresa de João Paulo Silva Queiroz foi creditado cerca de R$ 500 mil, em menos de um ano.

O cruzamento dos dados bancários também permitiu verificar que a empresa de Luiz Benenutti movimentou, em pouco menos de um ano, quantia superior a R$ 1 milhão.

Na de Jucilene foram constatados três depósitos de R$ 350 mil, R$ 430 e R$ 1 milhão. As demais receberam depósitos em pequenas quantias de cerca de R$ 100 mil. Todo o dinheiro, de acordo com a decisão, era repassado para Cláudio Roberto Borges Sassito.

Segundo Selma Arruda, a análise dos dados bancários dos envolvidos juntamente com as interceptações efetivas na investigação, deixam "muito claro" o envolvimento de todos os acusados no esquema.

“A maioria dos envolvidos tem como atividade principal a prática de crimes contra a Administração Pública, não se tratando de crimes praticados eventualmente e sim, ao que tudo indica, de crimes reiteradamente, com habitualidade”, disse.

“Os crimes tratados nestes autos são cometidos sempre às escuras, às escondidas e por isso são de difícil elucidação, tanto que no caso em pauta só foi possível que a investigação chegasse a um bom termo graças a um completa análise das movimentações financeiras”, afirmou.

Diante dos fatos, conforme a magistrada, não restou outra alternativa se não a decretação da prisão preventiva  dos acusados para a garantia da ordem pública, "até porque os convênios firmados pelos entes públicos com a Faespe ainda estão em pleno vigor e podem ser alvo da organização criminosa".

“A prisão preventiva para garantia da ordem pública é fulcrada, portanto, na necessidade e evitar a reiteração criminosa, dada a notória habitualidade com que os integrantes da organização praticam esses crimes, bem como para assegurar que o prejuízo causados aos cofres públicos não seja ainda maior, ou seja, para fazer cessar a atividade criminosa”, pontuou.

A operação

A operação foi deflagrada às 6h desta terça-feira (20) e contou com apoio de agentes do Bope, Rotam, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Força Tática de Cuiabá e Várzea Grande.

Além dos 11 mandados de prisão, foram cumpridos  4 condução contra Marcos Antonio de Souza, Fadia Kassin Fares Garcia, José Augusto Proenca de Barros e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim.

Os alvos vão responder por crime de constituição de organização criminosa e práticas de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.

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