Abilio dá autonomia para vice nomear servidores e gerir despesas

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), assinou um decreto que concede à vice-prefeita, Vânia Rosa (Novo), autonomia financeira para ordenar despesas e poder nomear e exonerar cargos comissionados no âmbito de seu gabinete.

A medida foi publicada na Gazeta Municipal desta segunda-feira (22). Esta é primeira vez que o cargo de vice da Capital recebe essa autonomia por meio de ato formal do Executivo.

O decreto estabelece que a vice passa a ter competência delegada para ordenar despesas necessárias ao funcionamento e à execução das atividades de sua estrutura organizacional, respeitando os limites orçamentários e as normas de direito financeiro e contábil.

A gestão financeira será realizada com apoio da unidade administrativa e financeira da Secretaria Municipal de Governo, com responsabilidade solidária na prestação de contas aos órgãos de controle.

Além da ordenação de despesas, o ato normativo confere à vice a prerrogativa de nomear e exonerar os ocupantes dos cargos em comissão de sua estrutura, permitindo a formação de uma equipe de confiança para atuação direta no Gabinete.

As nomeações e exonerações deverão ser formalizadas e comunicadas às secretarias competentes para registro e processamento funcional.

Na fundamentação do decreto, o prefeito destaca que a delegação de competências atende a legislação municipal vigente e a necessidade de aprimorar a gestão dos recursos públicos, adotando um modelo administrativo inovador e até então inexistente no município. O texto também considera manifestação pública da vice-prefeita sobre a importância de ampliar as prerrogativas administrativas do cargo.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação na Gazeta Municipal.

Embate com vice

A decisão ocorre uma semana após Abilio ter um embate público com Vânia por conta do orçamento da Vice-Prefeitura. Ela acusou a gestão de deixar seu gabinete sem recursos na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, enviada à Câmara Municipal.

Abilio rebateu dizendo que ela fez declarações sem conhecer o projeto. Segundo ele, a estrutura administrativa do município mudou e as despesas ligadas ao gabinete dela, da primeira-dama e dele próprio foram incorporadas à Secretaria de Governo. Ou seja, a Pasta teria orçamento, mas ficaria sob o guarda-chuva de outra Pasta.

Com o novo decreto, Vânia passa a comandar as despesas da própria Pasta.

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