Deputados aprovam fundo; governistas negam ‘cheque em branco’

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, a criação do Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF), que deve arrecadar R$ 180 milhões anuais a serem destinados para Saúde do Estado.

A votação ocorreu na manhã desta quinta-feira (21). Foram incluídas três emendas, entre elas a que garante 20% dos valores dos hospitais filantrópicos para o Instituto Lions da Visão.

Outras duas emendas foram rejeitadas. A primeira que garantia 20% da arrecadação para o Esporte e Lazer do Estado, apresentada pelo deputado Allan Kardec (PDT). A segunda, do deputado Guilherme Maluf (PSDB), concedia 50% da arrecadação ao pagamento do MT Saúde.

“Essa questão do MT Saúde requer reflexão. A casa precisa contribuir para saber de onde retirar esse recurso. O MT Saúde sofre erro na sua gerência há décadas. Mas temos outros setores que foram discutidos e acordados. Em que pese esse tema ser pertinente, orientamos a base a votar contra”, disse o líder do Governo, deputado Leonardo Albuquerque (SD) sobre a emenda de Maluf.

A previsão, agora, é que a proposta entre em vigor a partir de 1º de julho. Os repasses começam a serem feitos a partir de agosto. Pelo projeto aprovado, a Secretaria de Fazenda terá até sete dias para repassar os valores para o setor.

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) rebateu críticas que colegas que disseram que a proposta era um “cheque em branco” ao Governo. Isso porque, um dos problemas apontados é que o recurso cairá na Fonte 100 do Estado e não em uma conta específica.

Não é um cheque em branco. Cheque em branco a gente dá quando é um governo desonesto, governo que confunde público com privado

“Quero dizer que não é um cheque em branco. Cheque em branco a gente dá quando é um governo desonesto, governo que confunde público com privado, cujos gestores se enriquecem de maneira ilícita. Pelo contrário, é um cheque para um portador confiável. Para um governo honesto”, disse Wilson.

Ele também rebateu críticas do ex-líder de Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), que vinha dizendo que a criação do fundo iria gerar imposto à população.

“O governador propôs diminuir os incentivos fiscais. Não é uma tributação nova. São empresas de grande porte, como Ambev, Cervejaria Cristal, o complexo da soja, dos frigoríficos. Não é micro, pequeno e médio empresário. São os grandes complexos”, afirmou.

“Eles não vão passar a pagar. Houve uma diminuição naquilo que eles deixam de pagar. Houve uma redução nos incentivos fiscais. Houve a construção de um acordo, que mostra a habilidade e talento do governador Pedro Taques com o setor produtivo do Estado”, completou.

Consenso

O secretário de Governo Domingos Sávio elogiou a aprovação do Fundo. Disse que os parlamentares entenderam o momento delicado que passa o Estado e a necessidade de ajuda à Saúde.

“A base chegou a um consenso, até mesmo com os deputados de oposição. Mostrou firmeza e companheirismo. Entenderam o momento econômico que o Estado vive. A necessidade de o Estado para com esse auxílio. Nós estamos taxando quem tem incentivo fiscal. Entramos em consenso com todas as categorias. Quem vai ganhar com isso é a Saúde”, resumiu.

O fundo 

As contribuições confirmadas para o Fundo são de empresas beneficiadas com incentivo fiscal e do setor frigorífico. Elas devem contribuir por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Entre os obrigados ao recolhimento do novo fundo, estão: setores de frigorífico (abate de bovinos), fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

Pelo projeto, o novo fundo poderá existir por três anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito à renovação a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da Saúde, o fundo será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda.  

Outro detalhe no texto é que as empresas que vão recolher o FEEF são somente as que tiveram piso de mais de R$ 2 milhões, ou seja, estão fora do Simples Nacional. Com a proposta, o Governo de Mato Grosso espera arrecadar, ainda em 2018, mais R$ 107 milhões, levando em conta os valores do ano passado.  Já para o ano que vem devem ser arrecadados mais R$ 183,7 milhões.

O FEEF/MT está sendo criado como contrapartida ao recebimento de incentivos e benefícios fiscais, que resultem em redução do valor do imposto a ser pago, conforme definição expressa em lei. O recolhimento será de apenas 2% sobre o valor total das notas fiscais, relativas a aquisições interestaduais realizadas no período.

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