Zeca: Fundo não salva Saúde e deveria ser votado após eleição

O deputado de oposição Zeca Viana (PDT) afirmou que a criação do Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF), não deve salvar a Saúde do Estado. Ele defendeu que a medida não seja aprovada antes do fim do processo eleitoral deste ano.

O projeto do governador Pedro Taques (PSDB) prevê uma arrecadação de R$ 180 milhões a serem destinados à Saúde do Estado. A medida já foi aprovada, nesta semana, em primeira votação. E deverá passar por uma definitiva nas próximas semanas.

“Esse fundo não vai salvar a Saúde de Mato Grosso. Na época da aprovação do Teto dos Gastos, o governador falou que, se aprovássemos aquela PEC, resolveríamos definitivamente a Saúde do Estado. Não era verdade. A Saúde está o mesmo caos. E esse fundo, da mesma maneira, não vai resolver”, disse.

“Temos que buscar algo mais sólido, mais concreto. Gostaria que esperasse a eleição, porque acredito que temos como arrumar esse dinheiro sem aumentar um centavo de custo ao contribuinte”, afirmou.

As contribuições confirmadas para o Fundo são de empresas beneficiadas com incentivo fiscal e do setor frigorífico.

Deveríamos aguardar o fim das eleições, chamar o governador eleito e buscar um entendimento junto com aquilo que já estamos arrecadando

Para Zeca, no final das contas os valores serão repassados aos contribuintes.

Ele defendeu que o governador eleito defina se quer ou não a criação desta medida.

“Existe uma pressão do próprio Governo para que esse projeto seja aprovado sem um amplo debate, mas não vamos deixar acontecer isso. Vamos fazer, sim, o debate e acrescentar o que tiver que ser acrescentado”, disse.

“Eu acho que esse fundo, por ser em final de mandato, não vai surtir efeito nenhum. Deveríamos aguardar o fim das eleições, chamar o governador eleito e buscar um entendimento junto com aquilo que já estamos arrecadando”, afirmou.

O fundo 

As contribuições confirmadas para o Fundo são de empresas beneficiadas com incentivo fiscal e do setor frigorífico. Elas devem contribuir por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Entre os obrigados ao recolhimento do novo fundo estão: os setores de frigorífico (abate de bovinos), fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

Pelo projeto, o novo fundo poderá existir por três anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito a renovação a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da Saúde, o fundo será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda.  

Outro detalhe no texto é que as empresas que vão recolher o FEEF são somente as que tiveram piso de mais de R$ 2 milhões, ou seja, estão fora do Simples Nacional. Com a proposta, o Governo de Mato Grosso espera arrecadar ainda em 2018, mais R$ 107 milhões, levando em conta os valores do ano passado.  Já para o ano que vem deve ser arrecadado mais R$ 183,7 milhões.

O FEEF/MT está sendo criado como contrapartida ao recebimento de incentivos e benefícios fiscais, que resultem em redução do valor do imposto a ser pago, conforme definição expressa em lei. O recolhimento será de apenas 2% sobre o valor total das notas fiscais, relativas a aquisições interestaduais realizadas no período.

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