Mulher de servidor movimentou mais de R$ 2,2 mi sem ter renda

Extratos das contas bancárias de Jocilene Rodrigues Assunção, uma dos 11 alvos da operação Convescote, apontam que ela movimentou mais de R$ 2,2 milhões entre setembro de 2015 e junho de 2016.

A quantia chamou a atenção do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) pelo fato da acusada não possuir nenhuma fonte de renda.

O fato fez com que os promotores concluíssem que ela estava recebendo dinheiro proveniente do desvio de recurso público por meio de valores que eram pagos pelo Estado e Municípios à Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual).

A acusação consta no pedido de prisão preventiva, condução coercitiva e busca e apreensão contra os acusados, autorizado pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital. Os pedidos foram assinados pelo coordenador do Gaeco, Marcos Bulhões, e pelos promotores Samuel Frungilo e Carlos Roberto Zarour, além dos delegados Wylton Massao Ohara e Carlos Américo Marchi, todos integrantes do grupo.

Jocilene é esposa do ex-secretário Executivo de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Marcos José da Silva, apontado como líder do esquema. Os dois foram presos na terça-feira (20), durante a operação, mas ela conseguiu o direito de prisão domiciliar. No total, os acusados desviaram mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

A única conclusão possível, calcada nos demais elementos de convicção até então amealhados é a seguinte: Jocilene e seu companheiro Marcos José depositam nas contas físicas e jurídicas da primeira (Jocilene) parte do dinheiro público desviado por intermédio da FAESP

Conforme o Gaeco, dados fornecidos pelo sistema de investigação de movimentações bancárias (Simba), evidenciaram que Jocilene possui contas nas agências do Banco do Brasil, Banco Bradesco e Sicoob, sendo que a última ainda detém a conta bancária da empresa Rodrigues de Assunção, de propriedade de Jocilene. A empresa é considerada de fachada e simularia prestação de serviços no convênio entre a Faespe e os órgãos públicos. 

Segundo Gaeco, no Banco do Brasil, a conta da investigada recebeu depósitos no valor total de R$ 291 mil entre maio de 2015 e junho de 2016.

“Observa-se que quase 70% dos créditos não foram identificados pelo SIMBA, e que 11% dos créditos são oriundos de depósitos ou transferências feitas pela própria favorecida ou pela sua empresa”, diz trecho do documento. 

No Banco do Bradesco, ficou constatado que ela recebeu depósitos no valor total de R$ 431 mil, entre setembro de 2015 e junho de 2016.

Já na conta do Sicoob, Jocilene movimentou uma quantia superior a R$ 1,1 milhão num período compreendido entre maio de 2015 e junho de 2016.

Já os créditos na conta da pessoa jurídica J. Rodrigues de Assunção - EPP junto ao Sicoob, o Gaeco constatou um faturamento superior a R$ 330 mil, num período compreendido entre junho de 2015 a junho de 2016.

“Notemos que quase 70% dos créditos são provenientes da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual — Faespe, e que 25% dos créditos representam a soma dos depósitos ou transferências feitas pela própria favorecida ou por sua empresa”, diz trecho do documento. 

Durante os trabalhos investigativos, o Gaeco tentou apurar se Jocilene possuiria outra renda, além daquilo que é proveniente de sua empresa, que pudesse explicar a quantia que recebeu em suas contas.

No entanto, segundo o grupo, a menos que os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados estejam desatualizados, a acusada não detem nenhuma outra fonte de renda.

“A única conclusão possível, calcada nos demais elementos de convicção até então amealhados é a seguinte: Jocilene e seu companheiro Marcos José depositam nas contas físicas e jurídicas da primeira (Jocilene) parte do dinheiro público desviado por intermédio da Faespe", pontuou.

Veja fac-símile de gráfico da movimentação financeira de Jocilene no banco Sicoob:

 

A operação

A operação foi deflagrada às 6h desta terça-feira (20) e contou com apoio de agentes do Bope, Rotam, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Força Tática de Cuiabá e Várzea Grande.

Os 11 mandados de prisão e 4 de condução coercitivas foram cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres.

Além de Jocilene e Marcos José, foram presos Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Morenbo Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Joao Paulo Silva Queiroz, Joao antonio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas e Eder Gomes Moura.

Foram conduzidos Marcos Antonio de Souza, Fadia Kassin Fares Garcia, José Augusto Proenca de Barros e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim.

De acordo com o Gaeco, o esquema de desvios de recursos era viabilizado já que órgãos como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, além de secretarias de Estado e prefeituras firmavam convênios com a Faesp para prestação de serviços diversos.

A Faesp, por sua vez, subcontratava empresas (algumas delas "fantasmas"), cujos serviços eram pagos com dinheiro público.

Porém, conforme o Gaeco, quem atesta as notas fiscais dos mencionados "serviços" era um funcionário da própria Faesp e não um servidor público escalado para fiscalizar e supervisionar citados convênios.

Os alvos vão responder por crime de constituição de organização criminosa, e práticas de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.

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