“Se atendermos Educação, passaremos gestão sem pagar RGA”

O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho afirmou que se o Executivo atender as reivindicações dos profissionais da Educação, que estão em greve desde a última segunda-feira (27), os outros servidores do Estado não devem receber a Revisão Geral Anual (RGA) ainda nesta gestão.

Os grevistas pedem que o Governo cumpra a lei da dobra salarial, que foi aprovada em 2013, na gestão do ex-governador Silval Barbosa e que dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos. O valor seria de R$ 200 milhões somente neste ano.

Para Carvalho, conceder benefícios salariais para somente uma categoria, em detrimento das outras, seria irresponsabilidade.

“Vamos supor que o Estado, em uma decisão irresponsável, resolvesse conceder esse aumento. A RGA para outras categorias iria ficar mais distante. Para pagarmos a RGA, precisamos de alguns indicadores financeiros. Esses R$ 200 milhões iriam deixar os servidores ainda mais distantes da RGA. Iria terminar a gestão do Mauro Mendes e não consegueríamos pagar a RGA”, disse em entrevista à rádio Capital FM, nesta quarta-feira (29).

Segundo o secretário, atualmente 94% do orçamento da Educação é usado para salários dos profissionais. Outros 6% são para investimento. Carvalho disse, ainda, que conceder a lei da dobra iria dificultar o Estado em manter as escolas abertas.

Vamos supor que o Estado, em uma decisão irresponsável, resolvesse conceder esse aumento. A RGA para outras categorias iriam ficar mais distantes

“Se o governador, em uma atitude irresponsável, der este aumento, estamos dizendo que vamos ter que parar com a merenda escolar, parar com o transporte escolar, não vamos mais pagar a luz das escolas, água, giz, papel. Vamos ter que fechar as escolas, porque não teremos recursos”, afirmou.

“Nós pedimos, em uma reunião com o sindicato, a compreensão do momento que o Estado está atravessando. Não podemos governar olhando apenas o próprio umbigo. Perguntei ao presidente do Sintep [Valdeir Pereira] o que ele espera dessa greve. Ele disse que esperava que o Estado atendesse as reinvindicações. Falei que se estávamos dizendo que não existe essa possibilidade, por que entrar em greve? Não seria melhor construir uma saída juntos?”, disse.

Sem carta na manga

O secretário disse que o Governo não tem uma “carta na manga” para propor de última hora.

Disse que o Executivo estourou os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com a folha e que não irá conceder os reajustes. Atualmente, o estouro da folha é de 58,55%, sendo 49% o limite máximo.

“O que estamos entendendo é que greve começou no momento inoportuno. Não era momento, com cinco meses de governo, de estarmos convivendo com greve da Educação”, afirmou.

“Nós não temos carta na manga. Este governo não tem estratégia de negociação para esconder o jogo e na última hora colocar. Não. Essa transparência sempre vai existir todos os dias. E não será com uma greve que resolveremos os problemas. Muito pelo contrário. Nessa greve, estamos prejudicando milhares de mato-grossenses”, completou.

A greve

Em assembleia que aprovou a greve, os profissionais da Educação apontaram que a paralisação é resultado das ações do Governo em relação à Revisão Geral Anual (RGA), ao escalonamento salarial e ao descumprimento da lei que prevê a dobra do poder de compra nos salários dos professores.

A lei, aprovada em 2013 na gestão do ex-governador Silval Barbosa, dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração dos professores, além da RGA, durante 10 anos.

A categoria pede que o Governo faça um calendário para melhorar a infraestrutura das escolas, pague a lei da dobra do poder de compra, além de exigir a RGA, realização de concurso público e o não escalonamento da folha salarial.

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