Acordo na Justiça põe fim à greve geral na Sanecap

O problema de falta de abastecimento de água na Capital deverá começar a ser resolvido neste sábado (17). Os servidores da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) decidiram suspender a greve, na tarde desta sexta-feira (16), após reunião com a Prefeitura de Cuiabá. O acordo foi intermediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). As informações são da assessoria da Sanecap.

Os servidores estavam de braços cruzados desde a última segunda-feira (12). Eles reivindicavam uma melhor proposta do município quanto ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), uma vez que ingressaram no serviço por meio de concurso público e estariam com o emprego em risco, a partir do momento em que a Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental) assumir efetivamente a gestão dos serviços de água e esgoto em Cuiabá.

Os trabalhadores que ingressaram na Sanecap por meio de concurso realizado em 2002 irão receber R$ 30 mil, cada um. Para os funcionários contratados pelo concurso de 2009, o acordo fechado foi de R$ 15 mil para cada um.

Além disso, o Município assegurou que vai disponibilizar R$ 2 milhões à Justiça Trabalhista, para a quitação de direitos reivindicados pelos servidores.

De acordo com a assessoria da Sanecap, os servidores irão retomar ao trabalho já neste sábado, seguindo a escala de plantonistas para o fim de semana. Na segunda-feira (19), 100% do efetivo estará trabalhando, entre funcionários administrativos e operadores.

Durante toda a semana de greve dos servidores, cerca de 70 bairros da Capital sofreram com a deficiência no abastecimento de água, tendo que arcar com os custos de caminhões-pipa ou, até mesmo, carregando tanques de um bairro para o outro.

A assessoria da companhia informou que os concursados não estavam respeitando o mínimo de 30% do quadro de servidores trabalhando durante a paralisação, como manda a lei. Como se trata de um serviço essencial à população, esse tipo de atitude estaria prejudicando ainda mais os cuiabanos.

Por isso, ainda nesta quinta-feira, a assessoria jurídica da Sanecap, em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá, ingressou na Justiça Estadual, com pedido de liminar, declarando a ilegalidade da greve.

A Justiça acatou o pedido nesta sexta-feira, ordenando o retorno de 30% dos trabalhadores do administrativo e 40% dos operadores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser revertida ao Fundo Estadual de Apoio ao Trabalhador (FEAT) – decisão que não precisará ser cumprida, com o fim da greve.

Outro lado

O MidiaNews ligou, por diversas vezes, para o celular do presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Sintaesa), Ideueno Fernandes de Souza, mas ele não retornou às ligações para comentar o assunto.